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Decisão judicial

Transporte escolar da Prefeitura de Maceió será retomado a partir de segunda (24)

Por Redação 22/02/2025 09h09
Transporte escolar da Prefeitura de Maceió será retomado a partir de segunda (24)

A Prefeitura de Maceió confirmou, no início da noite desta sexta-feira (21), que o transporte escolar para os alunos da rede pública municipal será retomado na próxima segunda-feira (24). O serviço havia sido temporariamente suspenso após o fim do contrato com a empresa prestadora, em virtude de denúncias sobre a falta de segurança e as condições inadequadas dos veículos.

Em nota oficial, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) garantiu que o transporte escolar retornará com segurança reforçada para os alunos. A Semed ainda destacou que o processo licitatório para contratar uma nova empresa prestadora do serviço está em andamento, com o edital já publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira.

A nota da Semed afirmou: "O transporte escolar para os estudantes da rede pública municipal de Maceió voltará a funcionar normalmente a partir de segunda-feira (24), pela manhã, com total segurança para os alunos. A Secretaria Municipal de Educação destaca que a licitação para a nova contratação dos serviços está avançada e que o objetivo é proporcionar à cidade a melhor e mais moderna frota escolar do Nordeste."

A suspensão temporária do transporte escolar em Maceió foi resultado de uma liminar obtida pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), que destacaram os riscos à segurança dos alunos. O serviço era realizado pela empresa Localine, que foi acusada de operar veículos em condições precárias e sem atender às normas de segurança exigidas.

A decisão judicial, concedida na quinta-feira (20), determinou que a Prefeitura de Maceió apresentasse um relatório de fiscalização, conforme as exigências do Código de Trânsito Brasileiro. A medida também incluiu a recomendação de ajustes no calendário escolar para minimizar os impactos para os estudantes da rede pública.

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