A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) ingressou com uma ação civil pública contra o Banco Bradesco devido ao encerramento repentino de sua agência no município de Batalha. Segundo a Defensora Pública do município, Paula Canal, a instituição bancária transferiu o pagamento dos benefícios do INSS dos moradores para uma unidade do Banco do Brasil sem comunicação e planejamento adequados, o que gerou inúmeros transtornos, especialmente para aposentados e pensionistas que dependiam do banco para receber seus benefícios.

Na ação, a Defensoria solicitou medidas para minimizar os impactos da transição e garantir maior transparência no processo. Entre os pedidos estão a ampla divulgação de qualquer alteração nas contas bancárias dos beneficiários; o encerramento automático, sem custos, de contas não utilizadas; a antecipação de informações sobre decisões que impactem diretamente os beneficiários; e a realização de campanhas educativas sobre os direitos dos clientes e o funcionamento da migração bancária. A Instituição também requereu a condenação do Banco Bradesco por danos morais coletivos e individuais pelos transtornos causados aos consumidores.

O fechamento da agência do Bradesco em Batalha ocorreu em novembro do ano passado e afetou diretamente 2.836 aposentados e pensionistas do INSS no município. A decisão foi planejada internamente, mas sem comunicação adequada com os clientes. O Banco do Brasil, que assumiu os atendimentos, foi informado apenas cinco dias antes da efetiva mudança. Sem estrutura adequada para absorver a nova demanda, o atendimento na nova agência foi marcado por longas esperas, dificuldades no acesso aos benefícios e falhas na comunicação sobre os procedimentos necessários.

Para a Defensoria Pública, a falta de organização na transição configura uma violação dos direitos dos consumidores e dos idosos, garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto do Idoso. Além disso, a ausência de medidas acessíveis para informar os clientes agravou os problemas enfrentados pela população vulnerável.