Nesta terça-feira (25), foi protocolada na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a atual jornada de trabalho de seis dias com um de folga (6x1). A proposta, que recebeu 234 assinaturas — 63 a mais do que o número mínimo necessário — estabelece uma semana de trabalho reduzida para quatro dias. A deputada federal Erika Hilton (PSOL-RJ), que lidera a articulação da PEC na Casa, destacou que o processo foi resultado de meses de conversas e mobilizações com outros parlamentares. “Essa escala de trabalho já está obsoleta e não atende mais às necessidades da sociedade atual”, afirmou em coletiva à imprensa.

Hilton destacou que há estudos políticos e econômicos que apontam a viabilidade de repensar a jornada de trabalho, como já foi feito em outros países. A parlamentar também revelou que, após o Carnaval, planeja se reunir com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir a proposta e entregar um abaixo-assinado que já conta com quase 3 milhões de assinaturas, pedindo o fim da escala 6x1.

“Agora, precisamos saber se o Congresso Nacional terá o interesse político e a responsabilidade de ouvir os trabalhadores, instalando uma comissão especial para discutir a proposta adequadamente”, disse Erika.

A proposta conta com apoio de diversos partidos, incluindo membros do centro e da direita, o que, segundo Hilton, desmente a ideia de que apenas a esquerda está envolvida na discussão. Ela também revelou que, apesar de dois deputados do PL inicialmente apoiarem a PEC, o partido retirou sua adesão sob orientação interna.

A PEC altera o inciso XII do artigo 7º da Constituição, passando a prever uma jornada de trabalho de quatro dias por semana, com no máximo oito horas diárias e 36 horas semanais, permitindo a compensação de horários e redução da carga de trabalho por meio de acordos ou convenções coletivas.

O Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), fundado pelo vereador carioca Rick Azevedo (PSOL), tem sido um grande defensor da redução da jornada, promovendo manifestações contra a escala 6x1. “O mercado reclama da falta de mão de obra, mas se recusa a reconhecer que as pessoas estão exaustas de serem sobrecarregadas. A escala 6x1 prejudica a saúde e rouba tempo de vida”, declarou Azevedo nas redes sociais.

A proposta divide opiniões, tanto entre empresários quanto entre sindicatos. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) argumenta que a redução da jornada de trabalho aumentaria os custos operacionais das empresas. Para que a PEC seja aprovada, serão necessários pelo menos 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação na Câmara. O deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) afirmou que buscará apoio do governo para garantir os votos necessários. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), comprometeu-se a articular para que a proposta seja aprovada.

Outras propostas em tramitação - Além da PEC protocolada por Erika Hilton, outras duas propostas sobre a redução da jornada de trabalho tramitam no Congresso. A PEC 221/2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe uma redução gradual das 44 horas semanais para 36 horas ao longo de dez anos, sem redução salarial. Esta proposta ainda aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Há também a possibilidade de que a PEC de Erika Hilton seja apensada à proposta de Reginaldo Lopes, ampliando o debate sobre a redução da jornada de trabalho no Congresso Nacional.