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Justiça Eleitoral cassa mandatos de prefeito e vice de Piaçabuçu, mas não convoca novas eleições

A Justiça Eleitoral decidiu cassar os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Piaçabuçu, município localizado no interior de Alagoas. Rymes Marinho Lessa e Carlos Ronalsa Beltrão Coelho da Paz, respectivamente, perderam seus cargos após a decisão da 13ª Zona Eleitoral de Penedo, sob a responsabilidade do juiz Lucas Lopes Dória Ferreira. A sentença, proferida em primeira instância, também declarou ambos inelegíveis por um período de oito anos.
De acordo com a determinação do magistrado, após o trânsito em julgado da decisão, Rymes e Carlos Ronalsa devem ser afastados imediatamente de suas funções como prefeito e vice-prefeito de Piaçabuçu. Contudo, a decisão não implica a convocação de novas eleições, já que os votos da chapa cassada representaram 42,53% dos votos válidos, abaixo dos 50% exigidos pela legislação para a convocação de um novo pleito.
Com a vacância dos cargos, a Prefeitura de Piaçabuçu será assumida pelos candidatos que ficaram em segundo lugar nas eleições de 2024, Kayro Cristóvão Castro dos Santos e Diego Ramos Calumby, que ocuparão os cargos de prefeito e vice-prefeito, respectivamente. A posse, no entanto, só ocorrerá após a certificação do Cartório Eleitoral quanto à regularidade da prestação de contas e à possibilidade de diplomação. Até que isso aconteça, a presidência da Câmara Municipal, ocupada por Wisney Luiz Ramos André, ficará à frente da gestão municipal de forma interina.
Em nota, a assessoria do prefeito cassado, Rymes Lessa, classificou a ação como parte de uma estratégia da oposição, alegando que se baseia em argumentos fracos. A defesa do prefeito argumenta que a ação movida pela oposição, liderada por Antonino Cardozo de Carvalho e a coligação "Governando com o Povo" (PDT/PSB), visa apenas prejudicar a administração que, segundo eles, sempre seguiu os princípios legais e administrativos. A defesa também destacou que a decisão ainda cabe recurso e que todas as medidas estão sendo tomadas para reverter o entendimento judicial, questionando, inclusive, a determinação de posse ao segundo colocado, considerando que não há respaldo legal para tal desde a Minirreforma Eleitoral de 2015.
A assessoria de Rymes Lessa reafirmou o compromisso com a transparência e a ética na gestão e garantiu à população de Piaçabuçu que todas as instâncias judiciais serão acionadas para assegurar o respeito à vontade democrática do povo da cidade. A defesa se mostrou confiante na Justiça e no progresso contínuo do município.
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