O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja/PPL) registrou um número recorde de inscritos em Alagoas em 2025, com 2.225 detentos participando da edição deste ano. O número representa um aumento de 41% em relação a 2024, quando 1.572 pessoas privadas de liberdade se inscreveram. Os dados são da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Para os detentos, o Encceja é uma oportunidade vital de concluir o ensino fundamental ou médio, além de possibilitar a remição de pena. A cada aprovação, o detento pode reduzir sua pena — 170 dias para o ensino fundamental e 133 dias para o ensino médio. Essas vantagens jurídicas, combinadas com o impacto educacional, fazem do Encceja uma ferramenta poderosa de ressocialização.

As provas para o ensino fundamental ocorreram no dia 23 de setembro, seguidas pelas avaliações para o ensino médio no dia seguinte. O aumento significativo na adesão ao exame reflete o esforço coletivo das equipes pedagógicas, das unidades prisionais e da gestão educacional em motivar os internos a participarem da certificação.

“Essa adesão massiva é um reflexo do compromisso dos detentos com a educação, da nossa equipe pedagógica e das unidades prisionais. O Encceja é mais do que um exame. Para eles, é uma chance de reconstruir o futuro e dar um passo importante em sua reintegração à sociedade”, destaca Clarice Damasceno, gerente de Educação e Cidadania da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris).

O secretário Diogo Teixeira, da Seris, comemorou o crescimento da adesão, ressaltando que o Encceja é parte de um processo contínuo de reintegração. “O objetivo é entregar ao sistema prisional cidadãos mais preparados, com mais dignidade e novas oportunidades de vida. Isso reflete diretamente na segurança pública e no processo de ressocialização, contribuindo para uma sociedade mais justa”, afirmou Teixeira.

O Encceja não apenas oferece a chance de certificação escolar, mas também se configura como uma ferramenta de fortalecimento do direito à educação, previsto pela Lei de Execução Penal. Além disso, promove a autoestima, a cidadania e as perspectivas de trabalho para os detentos, auxiliando na reintegração social após o cumprimento da pena.