A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) disponibilizou nesta quinta-feira (09) novos modelos de contrato voltados para alterações no registro de empresas. A iniciativa busca facilitar o processo de formalização e minimizar erros frequentes na documentação enviada por empresários. Ao todo, foram lançados 15 documentos voltados para dois tipos de natureza jurídica: empresário individual e sociedade limitada, os mais recorrentes nos atendimentos da Junta.

Os modelos já estão disponíveis no site da Juceal e foram organizados de acordo com o tipo de alteração desejada. No caso do empresário individual, os documentos abrangem mudanças como alteração de objeto social, endereço, capital social e também processos de transformação para outros tipos de natureza jurídica. Já para sociedades limitadas, há opções para ingresso ou retirada de sócio, cessão de quotas, transformação societária, entre outros tipos de alteração.

De acordo com a Juceal, os novos modelos foram elaborados especialmente para facilitar as transformações entre empresário individual e sociedade limitada — movimentações que, segundo o órgão, costumam apresentar alto índice de erros no momento da submissão. Os contratos vêm com instruções claras sobre os trechos que devem ser editados, com o objetivo de tornar o preenchimento mais intuitivo para o usuário.

A elaboração dos documentos ficou a cargo da comissão de minutas, formada por técnicos da Juceal ligados às áreas de registro, assessoria jurídica, comunicação e ao suporte do Portal Facilita Alagoas. A diretora de registro da Junta, Alice Cavalcante, explica que os modelos foram construídos com base nas demandas mais frequentes dos usuários e devem ser ampliados futuramente. “Esses arquivos foram pensados para tornar o processo mais rápido, acessível e com menor índice de retrabalho, tanto para o cliente quanto para os analistas que fazem a conferência”, afirmou.

A medida faz parte de um conjunto de ações recentes da Juceal para modernizar o ambiente de negócios no estado. Em setembro, o órgão já havia lançado uma nova fase da Redesim em Alagoas, além de implementar ferramentas de inteligência artificial no Portal Facilita Alagoas.