O Ministério dos Transportes divulgou os requisitos para a atuação de instrutores autônomos de trânsito, nova categoria prevista nas mudanças propostas para o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As alterações estão em consulta pública até o dia 2 de novembro e visam reduzir custos e flexibilizar o acesso ao documento. Com a nova regra, instrutores poderão dar aulas práticas de direção sem estarem vinculados a autoescolas, desde que cumpram uma série de exigências.

Para atuar como instrutor autônomo, o candidato deverá concluir um curso de formação específico, com conteúdos voltados à pedagogia, legislação de trânsito e segurança na condução. Após a capacitação, será aplicada uma prova de avaliação, e os aprovados receberão um certificado de conclusão.

Concluído o curso, o profissional deve solicitar autorização do Detran estadual para exercer a atividade. O nome do instrutor autorizado será registrado em uma lista oficial do Ministério dos Transportes.

O instrutor autônomo poderá usar veículos próprios ou do aluno, desde que sigam as exigências do Código de Trânsito Brasileiro, como limite de tempo de fabricação, regularidade da documentação e identificação como veículo de aprendizagem. As aulas práticas devem ser comunicadas ao Detran local e os instrutores deverão portar, durante a atividade:

CNH válida;
Credencial ou crachá de instrutor;
Licença de Aprendizagem Veicular;
Documentação do veículo (CRLV).

A Carteira de Identificação Profissional será emitida gratuitamente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), após o cumprimento de todos os requisitos.

Os instrutores poderão ser contratados diretamente pelos alunos e manter atividades paralelas em autoescolas, caso desejem. A fiscalização continuará sob responsabilidade dos Detrans estaduais.

A proposta também prevê que o candidato à primeira habilitação não precisará mais, obrigatoriamente, passar por uma autoescola. O objetivo do governo federal é modernizar o processo e torná-lo mais acessível. Hoje, tirar a CNH pode custar até R$ 3,2 mil — e a estimativa é que, com a nova regra, o valor caia até 80%. Os exames teórico e prático continuam obrigatórios.