O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público de Alagoas (MP/AL) definiram uma série de medidas para dar continuidade ao monitoramento das áreas afetadas pela extração de sal-gema em Maceió. As decisões foram tomadas durante uma reunião que discutiu a renovação do Comitê de Acompanhamento Técnico (CAT), criado para avaliar os impactos provocados pela atividade da Braskem, cuja operação causou afundamentos de solo em vários bairros da capital.

A proposta é prorrogar o funcionamento do comitê por mais cinco anos — o atual prazo de atuação termina em breve. Uma das principais mudanças sugeridas é a retirada da Braskem da condição de membro titular do grupo, mantendo a empresa apenas como ouvinte e financiadora. Por outro lado, o Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM), que até então participava como ouvinte, deve ser integrado formalmente como membro efetivo.

Além dos representantes dos Ministérios Públicos e da DPU, participaram da reunião integrantes da Defesa Civil (nacional e municipal), do SGB/CPRM, da própria Braskem e de órgãos técnicos que compõem o CAT. Também foi discutido o recente Relatório Independente, alvo de questionamentos por parte de técnicos presentes. A partir disso, decidiu-se pela expedição de ofícios a pesquisadores para esclarecer os dados e metodologias utilizadas no estudo.

Entre os encaminhamentos, foi estabelecido o prazo de 15 dias para o cumprimento de cinco ações: confirmação da entrada do SGB/CPRM como membro titular do CAT; solicitação ao Ministério do Desenvolvimento Regional para garantir a permanência da Defesa Civil Nacional no grupo; pedido ao CAT de uma proposta de nova composição conforme alterações legislativas; solicitação à Defesa Civil de Maceió para se posicionar tecnicamente sobre o relatório; e envio de ofícios a pesquisadores para esclarecimentos adicionais.

As instituições também destacaram a importância de mecanismos de transparência, como webinars e rodas de conversa, para manter a população informada sobre as ações e decisões relacionadas ao monitoramento das áreas de risco.

A atuação conjunta de MPF, DPU e MP/AL tem como objetivo garantir que o acompanhamento da situação ocorra com base em critérios técnicos e metodologias reconhecidas, buscando preservar a segurança da população e promover uma comunicação clara e acessível sobre os riscos e medidas adotadas.