A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados vota, na tarde desta terça-feira (4), o projeto de lei que pretende classificar como terrorismo atos praticados por facções como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC). A iniciativa é do deputado Danilo Forte (União-CE), com relatoria de Nikolas Ferreira (PL-MG).

O texto, primeiro item da pauta, representa um movimento legislativo para elevar o enfrentamento às facções ao mesmo patamar jurídico aplicado ao terrorismo. Caso avance na CCJ, a expectativa é que o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, retorne temporariamente ao mandato parlamentar para assumir a relatoria na próxima fase da tramitação.

A votação ocorre um dia após o envio ao Congresso do PL Antifacção, proposta do governo federal que também busca endurecer o combate ao crime organizado. Como tratam de temas semelhantes, a tendência é que ambos os projetos sejam analisados de forma conjunta.

Aliados do Planalto tentam priorizar o texto governista, mas Derrite afirmou à CNN que o Executivo “chega atrasado” e apenas “endossa o que a direita sempre defendeu” no que diz respeito ao aumento de penas e à restrição de progressão penal. A principal diferença entre as propostas é o alcance: enquanto o PL de Danilo Forte concentra-se na classificação de atos de facções como terrorismo, o PL Antifacção amplia medidas patrimoniais e permite bloqueio de bens e ativos suspeitos.

Se aprovado pelo Congresso, o novo enquadramento pode alinhar o combate às facções brasileiras aos padrões internacionais de enfrentamento ao terrorismo. Isso teria efeitos em áreas como cooperação judicial, bloqueio de ativos, aumento de penas e maior pressão sobre o financiamento e a logística do crime.

O tema divide parlamentares. A direita vê na proposta um instrumento de enfrentamento direto ao crime organizado, enquanto setores da esquerda alertam para possíveis problemas de interpretação jurídica e sobreposição normativa.

A votação ainda acontece nesta terça-feira e pode marcar um dos episódios mais relevantes do embate legislativo sobre segurança pública em 2025.