A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) definiu que todos os processos empresariais devem ser concluídos em até 30 dias a partir da criação do protocolo, conforme a resolução plenária nº 4/2024. A regra vale para abertura, alteração e baixa de empresas, além de eventos exclusivos, com exceção das sociedades anônimas, que têm prazo de 60 dias para finalização.

Os processos que não forem concluídos dentro do prazo são cancelados, e os empresários ou profissionais responsáveis devem reiniciar o procedimento no Portal Facilita Alagoas. Mesmo com o cancelamento, as taxas já pagas permanecem válidas e podem ser vinculadas a um novo protocolo.

Segundo Jadson Ramos, gerente de suporte ao Portal Facilita Alagoas, o cancelamento mensal dos processos tem como objetivo evitar o acúmulo de registros e garantir organização. Ele ressalta que, na prática, muitos processos são finalizados muito antes do prazo oficial, com tempo médio de conclusão de apenas 22 horas e 53 minutos neste ano.

As taxas referentes aos processos possuem validade de 30 dias após a primeira exigência, o que permite que sejam reaproveitadas em caso de reinício de protocolo. O suporte ao Portal Facilita Alagoas está disponível pelo e-mail [email protected] e pelos telefones (82) 98849-8040 e 98833-4121, das 8h às 14h.