O Governo Federal deu início, na última semana, a um processo para que herdeiros e pensionistas solicitem a devolução de valores descontados indevidamente por entidades associativas em benefícios de segurados falecidos. Em Alagoas, as solicitações podem ser feitas nas Casas de Direitos de Maceió e Arapiraca.

O serviço, coordenado pela Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), é realizado pelo Núcleo de Atendimento ao Trabalhador (NAT), que oferece atendimento gratuito e humanizado, com foco na defesa dos direitos e da dignidade do cidadão alagoano. O atendimento é presencial e não requer agendamento prévio.

Segundo o Governo Federal, cerca de 800 mil aposentados e pensionistas falecidos nos últimos cinco anos foram vítimas de descontos indevidos feitos por entidades associativas. Estima-se que aproximadamente R$ 700 milhões tenham sido descontados de forma irregular, sem que os beneficiários tivessem a oportunidade de contestar ou recuperar os valores durante sua vida.

Amanda Lima, assessora especial da Superintendência de Prevenção à Violência, enfatiza a importância do serviço para as famílias afetadas. "Essa é uma demanda muito sensível, que envolve não apenas o luto, mas também prejuízos financeiros. O papel da Casa de Direitos é acolher, orientar e garantir que os herdeiros possam reaver o que lhes é devido", afirmou Amanda.

O atendimento oferecido permite que os familiares verifiquem se houve descontos não autorizados nos benefícios e solicitem a restituição dos valores. "Analisamos os extratos de pagamento e, quando identificamos cobranças indevidas, solicitamos a devolução imediata dos valores", explicou Amanda Lima.

É importante lembrar que, para que o pedido de restituição seja processado, a condição de herdeiro precisa ser reconhecida pelo INSS, o que também pode ser confirmado nas Casas de Direitos.

Em Maceió, o atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Mirante do Jacintinho. Já em Arapiraca, o serviço está disponível no mesmo horário, na Rua Manoel Marcelino, s/n, bairro Itapoã.