A obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve passar por uma das maiores mudanças das últimas décadas. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma nova resolução que elimina a obrigatoriedade das aulas mínimas em autoescolas, alterando de forma significativa o processo de formação de condutores em todo o país.

Assim que a norma for publicada no Diário Oficial da União, o candidato poderá abrir o processo de habilitação de forma totalmente digital, pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A etapa teórica deixa de ser exclusiva das autoescolas e não exigirá mais as atuais 45 horas de aula.

Com a flexibilização, o candidato poderá escolher entre três modalidades de estudo teórico: curso on-line oferecido pelo Ministério dos Transportes, aulas em autoescolas — presenciais ou à distância — ou cursos de escolas públicas de trânsito, como os Detrans ou instituições credenciadas.

Após finalizar o estudo teórico, o candidato deverá realizar a coleta biométrica no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do estado onde reside. O registro é obrigatório para iniciar o processo. Já os exames médico e psicológico permanecem exigidos e devem ser feitos em clínicas credenciadas.

As mudanças também atingem a fase prática. A nova resolução acaba com a exigência das 20 horas-aula, permitindo que o candidato escolha entre realizar o treinamento em autoescola ou contratar um instrutor credenciado pelo Detran, que poderá fornecer o veículo ou utilizar o automóvel do próprio aluno.

As provas teórica e prática continuam obrigatórias. A avaliação teórica deverá ser agendada no Detran, podendo ocorrer de forma presencial ou on-line, conforme a estrutura de cada estado. Para ser aprovado, é necessário acertar ao menos 70% das questões. O exame prático seguirá sendo marcado diretamente pelo candidato no órgão estadual.

O governo estima que as mudanças devem reduzir o custo final da CNH, já que parte do processo deixa de depender exclusivamente das autoescolas. No entanto, taxas obrigatórias, como exames e agendamentos, continuam sendo cobradas.