A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), uma proposta de emenda à Constituição (PEC 72/23) que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com 20 anos ou mais de fabricação. A proposta, originária do Senado, foi aprovada em dois turnos, com 412 votos a favor e 4 contrários no primeiro turno e 397 a favor e 3 contra no segundo, e segue agora para promulgação.

A medida cria imunidade tributária para os veículos antigos, impedindo a cobrança do IPVA, mas não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. Segundo o relator da comissão especial que analisou a proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a PEC visa uniformizar a isenção, já adotada por diversos estados, e evitar diferenças na cobrança do imposto. Estados como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina devem sentir maior impacto com a mudança.

A medida faz parte das alterações introduzidas pela última reforma tributária, Emenda Constitucional 132/2023, que ampliou a cobrança do IPVA para veículos aéreos e aquáticos, mas manteve imunidade para aeronaves agrícolas, embarcações autorizadas para transporte aquaviário, veículos ligados à pesca, plataformas móveis em águas territoriais e tratores ou máquinas agrícolas.

Durante o debate em plenário, o deputado Pettersen destacou que a PEC beneficia cidadãos que já pagaram IPVA por décadas, enquanto o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) lembrou que estados como o Maranhão já concedem isenção a veículos usados por pequenos produtores rurais. Para o deputado Domingos Sávio (PL-MG), a medida favorece pessoas de menor poder aquisitivo, que terão mais recursos para manter carros antigos em condições de uso.