O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizará, no próximo mês de abril, a primeira etapa de ações de um projeto estratégico que busca capacitar a rede de atendimento e acolhimento às vítimas de trabalho análogo à escravidão em Alagoas. O projeto será executado pelo Grupo de Atuação Especial Trabalhista (GAET) do MPT no estado, criado nacionalmente para identificar, prevenir e reprimir ilícitos trabalhistas.

A primeira etapa acontece em Roteiro, no dia 18 de abril, com a capacitação de profissionais da política de assistência social, política de atenção à mulher, conselhos tutelares, técnicos das áreas de saúde e educação e profissionais de organizações da sociedade civil parceiras. O Ministério Público do Trabalho e os municípios participantes deverão assinar um protocolo de intenções para formalizar o desenvolvimento das ações.

O projeto busca sensibilizar profissionais da Rede de Atendimento, a exemplo dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Conselhos Tutelares, Secretarias de Assistência Social, Educação, Saúde, Trabalho, Direitos Humanos e Agricultura, além das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar e Civil, sobre o conceito da escravidão contemporânea e sobre o seu papel com relação à prevenção, ao combate e ao atendimento às vítimas e seus familiares.

“Se os municípios de residência constituem pontos de vulnerabilidade de trabalhadores quanto ao aliciamento e à exploração de trabalho escravo, haja vista as desigualdades de desenvolvimento humano e renda, os locais de naturalidade de vítimas resgatadas indicam vulnerabilidades em nível de desenvolvimento humano e socioeconômico e, a longo prazo, esses fatores, associados à pobreza, baixa escolaridade, desigualdade e violência contribuem para o aliciamento de trabalhadores”, explicou o procurador do MPT Tiago Cavalcanti, ao se referir a trabalhadores naturais de Alagoas e residentes no estado que são aliciados para o trabalho escravo em outras regiões do país.

As medidas têm o objetivo de conscientizar a Rede de Atendimento sobre a importância do desenvolvimento de políticas públicas de redução de vulnerabilidades socioeconômicas. Os profissionais serão capacitados para direcionar o trabalhador resgatado e suas famílias para programas sociais de previdência social, atendimento à saúde, educação e apoio à inclusão no trabalho digno. Outra medida voltada ao pós-resgate será de buscar espaços para o abrigamento e atendimento psicossocial aos trabalhadores resgatados, quando estiverem desprovidos de laços familiares em razão de exploração prolongada.

A primeira etapa do projeto de capacitação da rede de atendimento às vítimas de escravidão contemporânea segue com treinamentos em Penedo e Igreja Nova, no dia 19 de abril, e nos Municípios de Rio Largo e União dos Palmares, em 20/04.

Resgates de trabalho escravo
Segundo o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, 840 trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão em Alagoas, no período de 1995 a 2020.

Os cinco municípios com maior número de trabalhadores resgatados são Rio Largo, com 401 resgates; Penedo, com 214 trabalhadores resgatados; Feira Grande, com 90 resgates; União dos Palmares, com 52 resgates; e Roteiro, onde foram registrados 51 trabalhadores resgatados.

Já os setores econômicos mais envolvidos no trabalho análogo à escravidão no estado são a fabricação de açúcar em bruto, com 82% dos casos; fabricação de farinha de mandioca e derivados, com 11% dos resgates; cultivo de frutas de lavoura permanente (exceto laranja e uva), que representa 6% dos casos; e 1% dos resgates ocorreram em atividades de associações de defesa de direitos sociais.