Começaram nesta quarta-feira, 13, as inscrições para o casamento coletivo gratuito oferecido pela 14ª edição do Fórum de Desenvolvimento Regional, também conhecido como Mutirão da Cidadania, realizado pelo Centro Universitário Tiradentes (Unit/AL). O evento será realizado no dia 20 de maio, das 8h às 17h, no Campus Amélia Maria Uchôa, em Cruz das Almas. As vagas são limitadas: 100 casais serão atendidos. 

O evento conta com a parceria do Tribunal de Justiça de Alagoas, Defensoria Pública do Estado de Alagoas e Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e será realizado presencialmente. Quem optar pela oferta do casamento coletivo, o dia do evento contará apenas com a celebração da cerimônia. A habilitação de documentos deverá ser realizada de forma antecipada para que os casais com pendências na documentação possam regularizar a situação.

“Neste ano, teremos que atender ao provimento da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), que pede que a certidão de nascimento ou de casamento com averbação tenha um prazo de 120 dias de sua emissão”, explica Patrícia Paula Soares, coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Unit/AL.

Ou seja, quem tiver certidão emitida há mais de 120 dias, deverá tirar uma nova via do documento. Durante a pré-inscrição, os noivos serão orientados pela equipe de atendimento sobre quais documentos providenciar e quando deverão levar as documentações ao centro universitário. “Vale ressaltar que o casamento coletivo também irá contemplar os casais homoafetivos”, informa a coordenadora do NPJ.

Outros serviços jurídicos

Além do casamento coletivo, acontecerá o mutirão de julgamentos cíveis de processos consensuais, que oferecerá à população resoluções de causas como divórcio, oferta de alimentos, regulamentação de guarda e visita, entre outros acordos.

“Um processo de divórcio, geralmente, leva cerca de dois anos para ser finalizado. Através do mutirão, a comunidade terá acesso a essa celeridade, devido às parcerias que firmamos”, conta Patrícia.

Outros serviços como retificação de documentos, de registro de nascimento, casamento, óbito, suprimento de óbito, alvará de óbito e pensão de alimentos retidos também serão ofertados.

Visibilidade à população transexual

Através de parceria entre a Unit/AL e o Centro de Acolhimento Ezequias Rocha Rego (CAERR), 130 pessoas transexuais do estado já confirmaram que irão pedir a abertura do processo para a retificação de documentos durante o mutirão. Outras pessoas trans também poderão buscar pelo serviço.
“Essa ação é importante porque visa devolver a dignidade e visibilidade para as pessoas trans ao adequar o gênero ao seu nome”, frisa a coordenadora do NPJ.

Para quem se interessar pelas ofertas do mutirão de julgamentos cíveis de processos consensuais, o contato disponível é o (82) 3311-3138. Para esses serviços, serão exigidos documentos como RG, CPF e comprovante de residência.