A defesa de Dudu Holanda diz estar confiante de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai reformar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e confirmar a candidatura. O pleno indeferiu, nesta segunda-feira (12), o registro de candidatura de Holanda.

Segundo o advogado Antônio Pimentel Cavalcante que faz a defesa doex- candidato a deputado estadual Dudu Holanda, a decisão vai de encontro ao entendimento do TSE sobre o cumprimento da sentença penal imposta ao candidato.

“Para o TRE de Alagoas, o candidato deve ter cumprido a pena até o dia da eleição, o que é um erro. Isso porque o TSE entende que o apenado pode, sim, candidatar-se a mandato eletivo, desde que cumpra a sentença antes da eventual diplomação. No presente caso, a pena criminal se extingue no primeiro dia do próximo mês de dezembro, ou seja, antes da diplomação dos eleitos”, explica o advogado.

Ainda de acordo com Cavalcante, Dudu também deve ser alcançado pelo benefício da remissão de pena, que, neste caso, já extaria extinta desde dezembro de 2020. “Estamos aguardando a manifestação da 16ª Vara Criminal nesse sentido, atestando a remissão. Mesmo que isso não ocorre em tempo hábil, o TSE, com toda a certeza, vai autorizar a participação do candidato nestas eleições, ainda que subjudice”, reforça o advogado.

Ele destaca, ainda, detalhes do processo que passaram despercebidos pelos juristas, reforçando o prejuízo da decisão. “A maioria sequer se deu ao trabalho de analisar que o candidato cumpriu, integralmente, a pena em regime aberto. Ou seja, não havia que se falar em regressão de regime penal e volta à prisão. Parece até que estamos diante de outro caso e que o ora impugnado é outro cidadão, o que é lamentável”, emenda Cavalcante.

*Com assessoria