Alagoas

Caso Pinheiro vai ser julgado pela justiça holandesa

Moradores ganham direito de ter ação de indenização julgada nos países baixos

22/09/2022 10h10 - Atualizado em 22/09/2022 10h10
Caso Pinheiro vai ser julgado pela justiça holandesa

Em uma batalha jurídica internacional sem precedentes na história de Alagoas, moradores de áreas atingidas por rachaduras em Maceió conseguiram o direito de ter a ação de indenização avaliada nos tribunais holandeses, após não terem recebido reparação adequada e justa. 

A informação foi divulgada nesta quinta-feira (22) pelo escritório global Pogust Goodhead, que é especializado em litígios de grande escala contra grandes corporações.

Eles serão representados pelo escritório de advocacia global Pogust Goodhead e pela co-conselheira local Lemstra Van der Korst. "Vários dos reclamantes compareceram à audiência em maio em Roterdã, onde advogados argumentaram que é necessário litigar contra a Braskem nos tribunais holandeses onde a empresa tem sede europeia", explicou o escritório.

"A Braskem ofereceu o que os advogados dizem ser quantias injustas de indenização depois de ser obrigada a remover famílias das zonas de perigo 'vermelho' da área, mas não aceitou a responsabilidade. Além disso, as ofertas de 'danos morais' da empresa têm sido feitas por domicílio e não por pessoa e equivalem ao valor de bagagem perdida por uma companhia aérea no Brasil ou menos, conforme jurisprudência dos tribunais brasileiros", disse o Pogust Goodhead.

O escritório não especifica o número de moradores que entraram com a ação, mas segundo a Braskem, seriam apenas onze.

O escritório global divulgou ainda que a decisão rejeitou todos os argumentos da Braskem contra a jurisdição na Justiça holandesa – e um pedido de recurso. “As ações contra a Braskem SA e as entidades da Braskem NL têm base delitiva . No processo principal, além da Braskem SA, as entidades da Braskem NL, integrantes do grupo Braskem, foram responsabilizadas solidariamente pelas (mesmas) consequências danosas dos terremotos (decorrente das atividades de mineração) com base da lei de responsabilidade ambiental em geral e da doutrina da responsabilidade do poluidor indireto em particular, de acordo com os demandantes no Brasil. Nesse sentido, as ações contra as entidades Braskem NL, por um lado, e a Braskem SA, por outro, estão indissociavelmente vinculadas”, diz um trecho da decisão.

O Pogust Goodhead é o mesmo escritório que recentemente ganhou um recurso para que o caso de 200.000 vítimas do pior desastre ambiental do Brasil, o desastre da barragem de Mariana, seja litigado nos tribunais do Reino Unido.