Como medida preventiva para garantir a tranquilidade e o direito dos eleitores de exercerem a democracia nas eleições do domingo (02), a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) decretará Lei Seca em todo o território alagoano. O pleito eleitoral contará com 6 mil homens e mulheres das forças de Segurança.

A regulamentação que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas das 4h às 18h do dia 02 de outubro foi oficializada por meio de portaria publicada na edição desta quinta-feira (29), do Diário Oficial do Estado (DOE). Além disso, haverá um trabalho integrado entre as polícias, com a participação de seis mil integrantes das forças de segurança do Estado.

Até o momento além de Alagoas, Acre, Amazonas, Ceará, Roraima, Rio Grande do Norte, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná e Tocantins já anunciaram a proibição. As demais unidades da federação ainda avaliam a possibilidade de adoção da Lei Seca.

Segundo o secretário de Segurança Pública de Alagoas, delegado Flávio Saraiva, a regulamentação da Lei Seca faz parte de uma série de medidas preventivas adotadas pelo Estado para garantir aos eleitores a tranquilidade e segurança necessárias ao bom andamento do pleito eleitoral.

“Das 4h até às 18 horas do domingo, ficam proibidos de comercializar bebidas alcoólicas hotéis, bares, restaurantes e similares, bem como os vendedores ambulantes, em todo o estado de Alagoas”, disse Flávio Saraiva, ressaltando que a desobediência implicará em infração penal.

A adoção de uma 'Lei Seca' nas eleições, com proibição de venda de álcool nos horários próximos à votação, é facultativa. Ou seja, cada unidade da federação tem autonomia para definir adesão à medida ou não

Durante a pandemia, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a deliberar, por diversas vezes, que quem regula a atividade comercial são os municípios, e não o Estado. Também há uma avaliação de que há prejuízo para o comércio, sem, contudo, uma constatação de que a proibição da venda de álcool traga benefícios para a segurança.

O efetivo de, aproximadamente, seis mil homens e mulheres das Polícias Militar, Civil, e Científica, Grupamento Aéreo e do Corpo de Bombeiros Militar, que reforçará a segurança no dia do pleito, contará com o apoio de integrantes das Secretarias de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e de Prevenção à Violência (Seprev), além da Guarda Municipal de Maceió.