A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Maceió promoveu, nesta sexta-feira (14), uma ação para emissão de credencial de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autismo (TEA), no JÁ! do Centro de Maceió.

Ao longo do dia, a previsão é que 150 pessoas foram atendidas. O órgão vai confeccionar cartões de estacionamento e orientar aos pais, mães e responsáveis como a criança pode obter o cartão Vamu Especial.

Taciele Santos revela a importância da credencial para o deslocamento do filho. "Essa credencial é bastante necessária, pois ajuda na inclusão. Muitas pessoas não conhecem o autismo, não entendem como uma deficiência. Crianças com autismo precisam ter os espaços delas mais conhecidos e mais compreendidos", pontua.

A ação foi desenvolvida através do trabalho integrado da Associação de Pais e Amigos Excepcionais (APAE), Central JÁ! e SMTT.

"Nós já temos um trabalho em parceria com centrais, e todos os serviços ofertados pela SMTT são muito procurados pela população", destaca o superintendente da Central JÁ!, Jeferson Pereira.

Graça Xavier é assistente social da APAE e estava presente para acompanhar a ação. "Gostaria de parabenizar tanto a SMTT quanto ao JÁ!, pela iniciativa de efetivar os direitos de locomoção das pessoas com autismo. Esta ação é um exercício de cidadania", reconheceu.

"A SMTT tem desenvolvido ações com várias instituições para que as pessoas com necessidades especiais tenham acesso às credenciais de estacionamento e orientações sobre o uso dos cartões Vamu Especial e com Acompanhante", ressaltou a coordenadora da Divisão de Cadastros da SMTT, Michelly Amâncio.

O Cartão Vamu Especial é o cartão que garante a gratuidade no transporte público urbano no município de Maceió aos usuários com deficiência ou portador de doença incapacitante, elencadas e amparadas pela Lei nº. 6.370 de 17 de Março de 2015.

Como fazer o agendamento para ter acesso ao cartão que garante gratuidade nos coletivos

O agendamento é on-line. Neste portal, basta adicionar nos campos solicitados o e-mail, nome completo e CPF. Em seguida, basta escolher a opção “Cartão Vamu Especial – Recadastramento”, e selecionar o dia e horário que deseja ser atendido.

Documentação necessária

Para o recadastro, é preciso apresentar original e cópia dos seguintes documentos:

RG e CPF do solicitante e dos que residem com o mesmo.

Comprovante de residência atualizado, com no máximo três meses de emissão, que esteja no nome do solicitante ou de um dos residentes (energia, água, fatura ou carta registrada).

Comprovante de renda familiar atualizado, com validade de três meses, podendo ser o extrato detalhado emitido pelo banco ou INSS da aposentadoria, benefício, pensão ou contracheque. Caso não possua renda, apresentar original e cópia das páginas de identificação e contrato de trabalho da carteira de trabalho, além do Nada Consta do INSS.

Atestado médico, fornecido pela SMTT e preenchido, assinado e carimbado pelo médico da rede pública que acompanha o usuário, com validade de dois meses, contendo o diagnóstico, CID-10 do prognóstico, periodicidade mensal no tratamento da patologia do examinado, se o examinado está incapacitado para o transporte e se necessita de acompanhante. O formulário a ser preenchido pelo médico, de acordo com a especificidade.

Receita médica com, no máximo, três meses, assinada e carimbada pelo médico (caso faça uso de medicamentos).

Exames complementares com prazo de validade de um ano.

Comprovante de inscrição no CadÚnico – Programas Sociais, com o número do NIS do usuário do cartão.

Caso seja a primeira via a ser emitida, além dos documentos listados é preciso acrescentar duas fotos 3×4, colorida e atualizada. Se o solicitante for menor de idade e não possuir RG, pode ser adicionada a certidão de nascimento, e as originais e cópias do RG e CPF dos responsáveis.

Para os cidadãos que desejam obter os cartões dessas modalidades, é preciso ter alguma doença que seja diagnosticada como incapacitante ou pessoa com deficiência, residir no município de Maceió e ter renda familiar de até quatro salários mínimos.

Como emitir credenciais de estacionamento para vagas prioritárias

Para garantir a credencial, os interessados devem comparecer a um dos postos de atendimento da SMTT. Já para os autistas ou pessoas com deficiência que dificulte a locomoção, é necessário, ainda, um laudo médico autenticado por um especialista comprovando a patologia.