O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação para todos os 102 municípios alagoanos, a fim de que sejam adotadas medidas necessárias para a ampliação da cobertura vacinal contra a poliomielite, causadora da paralisia infantil, e sarampo em todo o estado de Alagoas, no prazo de 30 dias.

A atuação coordenada é composta pelos procuradores da República que atuam no núcleo de tutela coletiva do MPF no estado: Bruno Lamenha, Julia Cadete, Niedja Kaspary e Roberta Bomfim.

É recomendado aos municípios que quantifiquem, com base no sistema de dados oficiais do Ministério da Saúde, o número real de crianças de até cinco anos que não receberam o esquema de vacinas contra poliomielite e sarampo.

A partir do levantamento, o MPF orienta que os municípios elaborem um plano com as providências administrativas necessárias para que até o dia 31 de dezembro de 2023 a meta estabelecida pelo governo federal de vacinar, pelo menos, 95% das crianças com idade até cinco anos, seja alcançada.

Além disso, a recomendação é para que os gestores municipais eliminem eventuais barreiras de acesso às salas de vacinação, ajustando o horário de funcionamento das unidades de saúde e locais de vacinação de acordo com a dinâmica de cada população, para que pais e responsáveis possam vacinar as crianças fora do horário de trabalho.

O MPT também recomenda que os municípios desenvolvam estratégias e campanhas de vacinação para difundir informação sobre a importância das vacinas e os perigos que envolvem o retorno de doenças graves já erradicadas, diminuindo, assim, a falta de adesão por hesitação dos usuários.

Os municípios deverão ainda estabelecer uma política de busca ativa dos usuários que não compareceram ou não puderam comparecer, inclusive com o retorno da Equipe de Saúde da Família em residência dos acamados e a utilização de estratégias intersetoriais, como a articulação com a Secretaria de Educação e a rede pública e privada de ensino, a fim de viabilizar o acesso e a conclusão do esquema vacinal de cada criança.

Atuação – As recomendações possuem caráter preventivo e levam em consideração que as recentes campanhas nacionais de vacinação promovidas pelo Ministério da Saúde contra ambas as doenças não atingiram uma taxa satisfatória de adesão. Por esse motivo, foram instaurados os procedimentos administrativos de acompanhamento para o monitoramento das estratégias locais de imunização contra poliomielite e sarampo nos 102 municípios alagoanos.

O MPF quer que os municípios manifestem ao Ministério da Saúde e ao Estado de Alagoas caso não possuam condições ou insumos suficientes para alcance das metas estabelecidas e encaminhem relatórios semestrais até o fim do prazo da recomendação, em dezembro de 2023.

Baixa cobertura vacinal e o retorno de doenças erradicadas – De acordo com pesquisa nacional sobre a cobertura vacinal nos municípios brasileiros desenvolvida pelo Núcleo de Educação em Saúde Coletiva da Faculdade de Medicina de Minas Gerais (Nescon/FM/UFMG), sob demanda do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), a cobertura vacinal contra poliomielite em Alagoas, nos anos 2019 e 2020, se encontra em patamar abaixo do estabelecido como mínimo pelo Ministério da Saúde, tendo atingido apenas 87,9% e 72% da população infantil vacinável, respectivamente.

Tanto o sarampo, quanto a poliomielite são doenças que chegaram a ser erradicadas no Brasil. No entanto, o baixo número de adesão às campanhas de vacinação nos últimos anos tem feito com que o risco de novas infecções aconteçam.

De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem, o Brasil é um dos países que oferece o maior número de vacinas de forma gratuita, mas os dados recentes revelam uma inversão na tendência histórica de maior aceitação das vacinas no país. A taxa de vacinação infantil regrediu ao patamar de 1987, com o pior nível em três décadas.

Em 2016, o Brasil recebeu o certificado oficial de erradicação do sarampo, graças às vacinas do Programa Nacional de Imunizações (PNI). No entanto, em 2019 os novos casos acarretaram 10.429 confirmações da doença em todo o país e, em 2021, dois óbitos de crianças menores de um ano foram registrados.

Já no caso da pólio, como é conhecida a poliomielite, embora o Brasil tenha recebido o certificado de país livre da doença em 1994, até que ela seja erradicada no mundo, existe o risco de importação do vírus que o faça voltar a circular em território brasileiro. Para evitar isso, conforme aponta a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas/OMS), é importante manter as taxas de cobertura vacinal altas e manter a vigilância.