As duas últimas etapas de tramitação da série de leis que estabelecem o piso salarial da enfermagem estão previstas para o cumprimento na próxima semana. Na quarta-feira (26), estão programadas as duas votações do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que define a fonte de custeio do piso. Com isso, a expectativa do governo e da categoria é de liberação no Supremo Tribunal Federal (STF).

O projeto apresentado pelo governo já é o terceiro a tramitar no Poder Legislativo para tornar realidade o piso salarial da enfermagem, articulado pelos profissionais da área desde 2021. Os anteriores, já aprovados, determinam a criação do piso e a possibilidade do governo destinar recursos aos estados, municípios e entidades filantrópicas para arcar com o novo custo de manutenção da categoria.

O entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, porém, é o de que a fonte desses recursos precisa ser especificada na Lei Orçamentária Anual, não sendo possível implementar o piso até que seja feita essa identificação. Para isso, o governo propõe a utilização de recursos oriundos da venda de petróleo extraído do Pré-Sal, alcançando o valor necessário de R$ 7,3 bilhões.

Eliziane Gama (PSD-MA), relatora do projeto, espera que esta seja a última etapa para que o STF revogue a liminar que suspende os efeitos do piso da enfermagem. Para isso, duas votações estão previstas na quarta-feira: primeiro, na Comissão Mista do Orçamento, e em seguida na sessão conjunta do Congresso Nacional. Concluída a votação, a lei passa a ter efeito após a sanção do presidente Lula.

Os projetos anteriores relacionados ao piso salarial da enfermagem tiveram um histórico de amplo apoio nas duas casas legislativas. A emenda constitucional que criou sua exclusão no teto de gastos chegou a contar com votação unânime no Senado, e na Câmara contou apenas com resistência da bancada do Novo. A expectativa é de repetição do cenário na votação do PLN.

*Congresso em Foco