O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), desembargador Fernando Tourinho, suspendeu a decisão de primeira instância que bloqueou pouco mais de R$ 1 bilhão da conta bancária da Braskem. A decisão foi tomada durante o plantão judiciário do último domingo (23) e atendeu a um recurso da empresa.

A mineradora Braskem está envolvida em um processo movido pelo Estado de Alagoas, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AL), em razão dos diversos danos causados pelo afundamento do solo em bairros da capital alagoana provocado pelos trabalhos da empresa.

O desembargador levou em consideração que a Braskem apresentou uma apólice de seguro-garantia no mesmo valor do que foi bloqueado judicialmente. Isso demonstra, segundo entendimento dele, “a intenção de cumprir obrigações eventualmente assumidas, caso seja reconhecido, na origem, o dever indenizatório."

A decisão de Tourinho ressalta que o seguro garantia judicial é uma espécie de garantia em que a seguradora assegura o pagamento dos valores que o segurado deveria depositar em Juízo durante o trâmite do processo judicial, e que trata-se de uma alternativa à penhora de dinheiro.

O desembargador pondera que “é certo que a aceitação do seguro garantia em detrimento do bloqueio judicial nas contas da empresa tem o condão de mitigar os impactos havidos nas suas atividades."