A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, em primeiro turno, o projeto de lei ordinária nº 688/2021 que estabelece as finalidades e diretrizes da Política Estadual da Pessoa Idosa. O projeto, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), visa promover o envelhecimento saudável e em condições dignas, recuperar e manter a autonomia e independência das pessoas idosas, além de estimular ações intersetoriais para proteção integral da pessoa idosa.

Entre as finalidades da Política, está assegurar os direitos da pessoa idosa, enquanto as diretrizes incluem questões como o respeito à independência, acesso à alimentação, água, habitação, saúde e educação, apoio familiar e comunitário, oportunidades de trabalho e de geração de renda, além da garantia de acessibilidade nos prédios e serviços públicos.

O deputado Ricardo Nezinho ressaltou a importância de políticas públicas específicas para as necessidades das pessoas idosas e a efetivação de seus direitos fundamentais, conforme preconiza o Estatuto do Idoso. A aprovação do projeto em primeiro turno é uma vitória para a garantia de direitos e a promoção do bem-estar da população idosa do Estado. O projeto ainda precisa passar pelo segundo turno antes de ser encaminhado para sanção do governador.