Anunciado em abril de 2014, o concurso dos cartórios de Alagoas encontrou vários obstáculos e não foi realizado. No dia 24 de abril de 2023, o certame ganhou novo capítulo com a reabertura das inscrições para o preenchimento de, agora, 215 vagas (já foram 212). No Brasil, apenas as terras alagoanas não viram a lei ser aplicada.

No estado, cartório é um segmento cuja hereditariedade é usado como forte motor, deixando-o quase que restrito. Com as vagas abertas na força da lei, deficientes (5%) e negros (20%) terão a chance de ingressar no mundo dos "carimbros".

OBSTÁCULOS - Entre vários entraves no processo, consta a declaração de suspeição de desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) após intervenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A comissão do concurso é presidida pelo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Marcelo Martins Berthe, e as provas vão ser desenvolvidas e aplicadas pela Fundação Vunesp.

Será a terceira vez que a empresa organizadora tentará realizar o concurso. Em 2019, a suspensão da divulgação dos resultados das provas, dos cadernos de questões e dos gabaritos frustrou a efetivação do concurso. Naquele ano, as provas escritas tinham acontecido nos dias 7 e 8 de dezembro, mas foram anuladas por erros.

Se o concurso for adiante atenderá a Constituição Federal em seu art. 236: “O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses”. O período de inscrições vai de 5 de junho a 4 de julho de 2023.