O Ministério Público de Alagoas (MPAL) tomou uma atitude enérgica ao propor uma ação civil pública, acompanhada de um pedido liminar por danos morais ao consumidor, contra a empresa Águas do Sertão. O motivo dessa ação é o não cumprimento do papel fundamental da empresa no abastecimento de água e na prestação de serviço de esgotamento sanitário à população do Município de Quebrangulo.

Segundo a ação proposta pelo MPAL, a Águas do Sertão não tem cumprido sua obrigação contratual de fornecer água de forma regular e adequada à comunidade local. Além disso, o documento destaca que o sistema de esgotamento sanitário fornecido pela empresa não apresenta a qualidade esperada. Diante dessa situação, o Ministério Público ressalta a necessidade urgente de uma decisão liminar para evitar maiores danos aos consumidores.

No pedido, o Ministério Público solicita que a Águas do Sertão cumpra sua obrigação de fornecer água em quantidade e qualidade adequadas no prazo de cinco dias. Além disso, requer que o serviço seja normalizado em até 30 dias e que a cobrança das tarifas referentes aos meses em que os serviços não foram devidamente prestados seja suspensa.

Na ação, o MP também busca a condenação da empresa pelos prejuízos patrimoniais causados aos consumidores, bem como a condenação por dano moral coletivo no valor mínimo de R$ 300 mil.