A Transparência Internacional divulgou o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), que avalia o desempenho das casas legislativas dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal. No ranking, a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas foi classificada como uma das piores.

O estudo considerou diversos critérios para elaborar o ITGP, incluindo o uso de cotas parlamentares, viagens oficiais, regulação do lobby, presença dos deputados em plenário e os salários pagos a servidores e parlamentares. Além disso, foram analisados os mecanismos de participação dos cidadãos nas assembleias legislativas.

Conforme o relatório divulgado pela CNN Brasil, sete assembleias legislativas não permitem que a população denuncie casos de corrupção pela internet. Além disso, constatou-se que nenhum legislativo estadual, incluindo o do Distrito Federal, possui medidas de proteção para os denunciantes de corrupção.

“É preocupante. Outro estudo da Transparência Internacional, revela que 69% das pessoas acreditam que podem sofrer retaliações se denunciarem casos de corrupção. Para combater a corrupção, as assembleias legislativas precisam proteger quem denuncia injustiças e irregularidades através de mecanismos que garantam proteção contra retaliações”, afirma Nicole Verillo, gerente de Apoio e Incidência Anticorrupção da Transparência Internacional no Brasil.

Destaques da avaliação''

Apenas quatro das 27 Casas Legislativas estaduais avaliadas pelo índice foram classificadas com um nível de transparência considerado “bom”: Distrito Federal (com 75 pontos), Espírito Santo (71), Minas Gerais (69,8) e Ceará (60,8).
Nenhuma Assembleia Legislativa obteve a classificação “ótimo”.
Doze Assembleias Legislativas foram classificadas como “regular”, oito como “ruim” e três como “péssimo”.
A maioria das Casas Legislativas falhou em informar sobre salários de funcionários e deputados, viagens oficiais, presença em plenário e agenda dos presidentes.
Nenhuma das 27 Casas Legislativas possui regras sobre lobby.
Os resultados completos do Índice de Transparência e Governança Pública estão na página da iniciativa.

Sobre a iniciativa

O Índice de Transparência e Governança Pública foi publicado pela primeira vez em julho de 2022, com a avaliação dos níveis de transparência dos Executivos estaduais e distrital de todo o país.

Também em 2022, foi publicada a primeira avaliação de cerca de 200 prefeituras brasileiras, feita por organizações parceiras da Transparência Internacional – Brasil, que receberam suporte para aplicar uma variação da metodologia estadual. Em 2023 será publicada uma segunda rodada desta avaliação.

A regularidade da publicação busca incentivar a elevação contínua de padrões e oferecer um mecanismo permanente de monitoramento e promoção da transparência e da boa governança na administração pública.