O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Estácio em Maceió, por meio do Núcleo de Superendividamento, realiza nesta quinta-feira (15), um mutirão de atendimentos para ajudar pessoas que estejam superendividadas. A ação acontece na sede da faculdade, no bairro da Jatiúca, a partir de 08h.

Podem ser atendidos moradores da capital que estão com dívidas com instituições bancárias, cartões de crédito, financiamentos, entre outros. De acordo com o professor Reginaldo Pinheiro, coordenador do NPJ da Estácio, o atendimento tem objetivo de identificar a situação de superendividamento e facilitar a negociação dos débitos junto aos credores com a elaboração do plano de pagamento, preservando o mínimo existencial e resgatando a cidadania e a dignidade desses consumidores.

“Para isso, alunos que estão concluindo o curso de Direito, supervisionados por professores da instituição farão a análise dos documentos e as orientações sobre as medidas que podem ser adotadas de acordo com a Lei do Superendividamento. É importante destacar que podem participar pessoas físicas que estão com a renda tão comprometida que perderam a capacidade de pagamento das dívidas, colocando em risco a sua subsistência e a de seus familiares”, explica o professor.

A Lei do Superendividamento (Lei Nº 14.181/2021) prevê ações direcionadas à educação financeira dos consumidores, garantia de práticas de crédito responsável e de prevenção e tratamento de situações de superendividamento.