Na manhã desta sexta-feira (4), na VI edição do programa Moradia Legal, foram entregues 130 títulos de propriedade relativos as casas do conjunto Terra Esperança na cidade de Marechal Deodoro. 

A iniciativa do Poder Judiciário tem como finalidade, a regularização fundiária de áreas existentes em municípios de todo o Estado.

Reconhecendo a importância do programa para a população de baixa renda, o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque parabenizou o Tribunal de Justiça pela iniciativa que já beneficiou, em quase 20 anos, mais de 40 mil alagoanos: “A casa própria é o sonho de todo brasileiro e um programa desse porte que, de um lado, tem o poder público querendo regularizar essas áreas e residências e, do outro, o Judiciário disposto a fazer todo o trâmite legal a fim de conceder tal regularização, une forças para levar dignidade ao povo”, declarou Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.

O trabalhador rural José Clemilson de Souza Silva foi dos beneficiados e voltou para casa feliz ao receber a documentação. “Há uns cinco anos, nós ocupamos a área e fomos construindo as casas. Com o tempo, o município foi oferecendo os serviços, mas foi um processo de muita luta para chegar até aqui. Então, o dia de hoje é a realização de um sonho. Estou muito feliz”, comemorou ele.

O presidente do TJAL, Fernando Tourinho, destacou que o Moral Legal traz muitos benefícios aos municípios. “O título de propriedade proporciona às famílias acesso a crédito para reforma ou ampliação do imóvel, além de segurança jurídica na hora da transferência do bem, seja em vida, seja aos herdeiros após a morte”, detalhou ele, acrescentando que aguarda o interesse de outras prefeituras para dar seguimento ao programa.

O programa Moradia Legal é uma parceria entre Tribuna de Justiça de Alagoas, Corregedoria-Geral da Justiça, Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL) e prefeituras. Desde que foi lançado, em 2005, a iniciativa já regularizou mais de 43 mil imóveis de famílias de baixa em renda em Alagoas.