O Conselho Deliberativo do Hospital Veredas deveria se reunir para decidir sobre a destituição do diretor-presidente, Edgar Antunes, acusado de desmandos administrativos, mas a assembleia geral extraordinária, marcada para o dia 3 de outubro, foi suspensa, por tempo indeterminado.

De acordo com o edital de convocação da assembleia, publicado na imprensa no dia 25 de setembro, na pauta da reunião estava a apuração de denúncias e acusações de irregularidades contra Edgar Antunes. “Leitura de denúncia e posterior votação sobre possível abertura de sindicância para destituição do diretor-presidente, em razão de falta grave”, segundo o Estatuto da Fundação Hospital da Agroindústria do Açúcar e do Álcool do Estado de Alagoas (FHAIAA).

O edital é assinado pelo presidente do Conselho Deliberativo da Fundação, o usineiro Pedro Robério de Melo Nogueira, presidente do Sindicato dos Produtores de Açúcar e Álcool de Alagoas (Sindaçúcar).

Vale destacar que um dos membros do Conselho Deliberativo, que irá decidir sobre a sua punição ou não, é seu filho, o empresário Edgar Leahy Antunes. De acordo com a assessoria do Hospital Vereda, ele também só iria se posicionar após a assembleia, que “foi suspensa por tempo indeterminado”.

O Hospital Veredas possui um longo histórico de atrasos nos pagamentos de funcionários e ex-funcionários, uma situação que vem sendo denunciada há anos. Mesmo assim, o hospital continua recebendo montantes milionários provenientes de repasses do governo federal, desde 2016.

De acordo a revista Piauí, numa reportagem em parceria com a Agência Pública, nos últimos 7 anos, o Hospital Veredas, que conta com 264 leitos, recebeu quase R$ 1 bilhão, em repasses federais (R$ 287 milhões), estaduais (R$ 271 milhões) e municipais (R$ 431 milhões).

Mesmo assim, entre dezembro de 2022 e março de 2023, cerca de 160 funcionários foram demitidos da instituição e desde este período não conseguiram receber seus direitos trabalhistas, como verbas rescisórias, FGTS e seguro-desemprego.

Técnicos de manutenção, auxiliares de limpeza e técnicos de enfermagem estão entre os principais afetados pelo calote do Hospital Veredas, de acordo com denúncias feitas ao Conselho Estadual de Saúde. O presidente do Conselho, José Wilson da Silva, ficou de apurar as denúncias e tomar as providências.

 PAGAMENTOS

Em julho deste ano, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Hospital Veredas firmaram um acordo para formalizar o pagamento de verbas rescisórias a cerca de 160 trabalhadores demitidos da instituição.

Até o final de setembro, os pagamentos estavam sendo realizados, porém com um atraso de quase trinta dias. Além disso, somente uma parte dos funcionários teve acesso ao recebimento das verbas rescisórias, além de não terem sido repassados os valores das multas por atraso no cumprimento do acordo.

Segundo um dos ex-funcionários, os diretores do Veredas alegaram que não havia mais dinheiro para o pagamento do montante total. Vale ressaltar que os valores rescisórios que devem ser pagos somam cerca de R$ 1,3 milhão e segundo o que ficou estabelecido desde julho, o pagamento das verbas rescisórias seria realizado em duas parcelas, a serem quitadas nos meses de agosto e setembro.

“Agora é brigar na justiça do Trabalho pelo pagamento do FGTS e dos danos morais”, afirmou Pedro Igor, ex-funcionário do hospital.

Promotor se nega a abrir caixa preta da Fundação e é representado ao CNMP

A contabilidade da Fundação Hospital da Agroindústria do Açúcar e do Álcool de Alagoas (FHAIAA), é uma verdadeira ‘caixa preta’, conforme denunciou o senador Renan Calheiros, em entrevista à imprensa, no mês de agosto.

Para conseguir as informações a respeito da saúde financeira do Hospital do Açúcar, que é administrado pela Fundação, o senador recorreu ao Ministério Público Estadual, mas teve as informações negadas pelo promotor Givaldo Lessa, da 24ª Promotoria de Fundações.

Por isso, no dia 17 de agosto, o senador Renan deu entrada com uma representação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra Givaldo Lessa, com base na Lei de Acesso à Informação.

Um dia antes (16/8), o promotor havia indeferido pedido de informações sobre as finanças do Hospital Vereda, que é administrado por uma Fundação, e como tal tem obrigação de prestar contas ao Ministério Público Estadual.

Como não recebeu as informações sobre prestação de contas e os balanços contábeis do Hospital Veredas, referentes ao período de 2016 a 2022, o senador representou o promotor no Conselho Nacional do Ministério Público, que é o órgão de correição das atitudes e decisões dos integrantes dos órgãos ministeriais, nos Estados.

A reclamação ainda está tramitando e o CNMP só se pronuncia no final da apuração. No MP de Alagoas o assunto corre em absoluto sigilo, até o momento. A reportagem da Tribuna procurou ouvir a Procuradoria Geral de Justiça de Alagoas, mas a assessoria do órgão disse que por enquanto o procurador-geral Márcio Roberto não pode se pronunciar.

“A Procuradoria de Justiça não irá se pronunciar no momento sobre o caso, pois trata-se de uma atribuição do CNMP fazer a análise do caso e determinar se o promotor de justiça referido deverá ou não ser punido pela conduta descrita na Reclamação Disciplinar. Somente após essa decisão o MP/AL deverá se pronunciar”, afirmou a assessoria do MP/AL.

*Tribuna Independente