O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) realiza, nos dias 21 e 23/11, a quarta etapa de leilões de bens móveis e imóveis deste ano. Os arrematantes poderão acessar no site do Regional Trabalhista uma lista variada de itens: casas, terrenos, apartamentos, eletrodomésticos, móveis, automóveis, bomba de combustível, litros de gasolina, botijões de água e de gás, equipamentos para Pet Shop e salão de beleza, entre outros.

No caderno de bens, é possível acessar a lista completa.Somente as pessoas físicas e jurídicas previamente cadastradas como licitantes podem participar do leilão.

Como fazer o cadastramento – o primeiro passo é acessar o site do TRT-19. Em seguida, preencher uma ficha cadastral e enviar a documentação solicitada: RG, CPF e comprovante de residência do licitante. No caso de pessoa jurídica, é necessário acrescentar o contrato social da empresa, a ficha cadastral do CNPJ e, se for preposto, juntar procuração com firma reconhecida, tudo conforme a Resolução nº 206/2021.Como participar – Os interessados deverão identificar-se adequadamente na plataforma de videoconferência e se apresentar na sala telepresencial portando documento de identidade. Para ter acesso à sala virtual onde ocorrerá o leilão, basta clicar no link do dia correspondente:Dia21/11-https://trt19-jus-br.zoom.us/j... 23/11- https://trt19-jus-br.zoom.us/j... mínimo - Os percentuais mínimos exigidos para a arrematação serão sempre baseados no valor da avaliação, com variação apenas em razão do tipo de bem. Dessa forma, o lance mínimo para se arrematar bens móveis será de 30% do valor da avaliação. Já para automóveis e imóveis, o lance mínimo será de 50%.

Parcelamento - Os bens imóveis poderão ser adquiridos em prestações, conforme regras previstas no edital e no CPC.

Nesse caso, o interessado deverá apresentar por escrito sua proposta, nunca inferior à avaliação, com oferta de, pelo menos, 25% do valor à vista, sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel. O parcelamento do saldo da arrematação não poderá exceder 30 meses. Serão aplicados juros equivalentes à taxa Selic, cumulada mensalmente, observando-se, para fins de cálculos, a data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento.

Possibilidade de conciliação - Vale ressaltar que os executados que não desejem perder os bens penhorados, ou que queiram solucionar suas demandas trabalhistas de maneira amigável, podem utilizar-se da conciliação para resolver essas questões. Para isso, basta apresentar, antes da realização do leilão, uma manifestação nos autos requerendo a designação de audiência para tentativa de acordo. Homologada a conciliação e cumprido o acordo, os bens não serão levados à hasta pública.A presente hasta pública será realizada em conformidade com as disposições contidas na Resolução Administrativa nº 206/2021, que regulamenta os procedimentos para realização de leilões eletrônicos, e no Edital 04/2023.

Mais informações pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 2121-8193.Acesso ao edital completo do leilão.

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