Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), juntamente com o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e o Conselho Federal da OAB (CFOAB), revelaram, em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (13), um diagnóstico preliminar sobre a situação dos moradores do Bom Parto, dos Flexais e de outras localidades impactadas pelas atividades da Braskem. O documento, elaborado pelo CNDH após uma inspeção nessas regiões da capital e consultas aos moradores afetados, revelou inúmeras violações de direitos.

Durante a coletiva, o CNDH destacou que ao longo dos três dias de inspeção em Maceió, foram identificadas violações em diversas áreas, incluindo direito à saúde, moradia, alimentação, transporte, segurança, meio ambiente, acesso à justiça e à informação.

Marina Dermman, presidente do CNDH, explicou que um relatório será elaborado para sistematizar todas as informações obtidas durante as visitas. "Do ponto de vista dos Direitos Humanos, o que vimos aqui é muito preocupante. Estamos falando de um crime que afetou cruelmente a vida de várias famílias. O Conselho Nacional de Direitos Humanos fará o seu relatório e expedirá recomendações", afirmou.

Durante a reunião, foram apontadas algumas solicitações, incluindo a criação de um comitê de gestão técnica com a participação de atores sociais diretamente afetados pelo desastre da Braskem. Outras demandas incluem a suspensão, pela Agência Nacional de Mineração (ANM), de todas as autorizações de pesquisa da Braskem e a suspensão definitiva, pela Agência Nacional de Águas (ANA), das outorgas de uso de recursos hídricos concedidas à empresa.

Também será solicitada a inclusão de realocação e justas indenizações às comunidades em situação de ilhamento socioeconômico, como Flexais, Bom Parto, Marquês de Abrantes e Vila Saem.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos visitou Maceió após uma denúncia da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB Alagoas, juntamente com diversas entidades e movimentos sociais do estado envolvidos na situação dos moradores dos bairros afetados.

Vagner Paes, presidente da OAB/Alagoas, destacou a importância de acolher as vítimas, enfatizando o trabalho a ser realizado a partir do relatório produzido durante as visitas. "O relatório contribuirá trazendo soluções concretas. Ainda terá que passar pelo Conselho Pleno, mas o documento já traz luz sobre a situação, sobre a importância de ouvir essas pessoas, de ter um olhar mais atento, humano, ao sofrimento dessas vítimas", disse ele.

Durante a reunião, Roberto Moura, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, pontuou que o relatório visa trazer mais transparência ao caso. Ana Carolina Barchet, Conselheira Federal e Presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental, ressaltou o trabalho da Ordem diante da tragédia, identificando o ocorrido como um "crime ambiental continuado". Barchet sugeriu que a OAB atue como mediadora para chegar a um consenso sobre a reparação.

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