Nesta sexta-feira (15), a Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (Secult) divulgou o resultado preliminar da análise do mérito de parte dos editais da Lei Paulo Gustavo em Alagoas. Os nomes dos classificados estão disponíveis no Diário Oficial do Estado (DOE). Confira aqui.

Os editais contemplados nesta fase são: Edital Nº 10/2023, Edital Nº 11/2023, Edital Nº 12/2023, Edital Nº 13/2023, Edital Nº 14/2023, Edital Nº 15/2023, Edital Nº 16/2023, Edital Nº 17/2023, Edital Nº 18/2023, Edital Nº 19/2023, Edital Nº 23/2023, Edital Nº 24/2023, Edital Nº 28/2023, Edital Nº 29/2023 e Edital Nº 35/2023. O resultado dos demais editais será publicado no Diário Suplementar do Estado ainda hoje.

A secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas, explicou que esta etapa consiste em submeter todas as propostas da Lei Paulo Gustavo Alagoas à avaliação de uma Comissão de Seleção. "Os critérios previstos nos editais baseiam-se na qualidade da proposta, metodologia, relevância, abordagem transversal do patrimônio, originalidade, mobilização social, compromisso cultural e ambiental, e investimento no potencial humano e comunitário," destacou.

Para os desclassificados, o prazo para interposição de recurso começa neste sábado (16) e vai até a próxima quarta-feira (20). O recurso deve ser apresentado de forma objetiva e fundamentada, através da plataforma CUCA, o mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural. Além disso, é possível fazer a apresentação presencialmente na sede da Secult Alagoas ou nos escritórios de atendimento espalhados pelo estado. Não serão aceitos recursos enviados por e-mail, e não é permitida a juntada de documentos.

O recurso deve conter apenas as razões recursais, sendo vedada a inclusão de documentos ou informações que deveriam constar originalmente no projeto inscrito. Além disso, o recurso deverá apontar especificamente alguma falha no processo de seleção e propor a correção.

Serão indeferidos os recursos inconsistentes, intempestivos e com teor desrespeitoso dirigido à Comissão de Seleção ou aos profissionais que subsidiaram as análises. Em caso de dúvidas, os proponentes deverão entrar em contato através do e-mail: [email protected].

É importante destacar que esses editais são financiados com recursos do Governo Federal, repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo.

Segundo o Ministério da Cultura (MinC), a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) representa o maior investimento direto no setor cultural na história do Brasil.