A Prefeitura de Maceió anunciou a prorrogação do prazo para que os contribuintes com débitos municipais possam aderir ao Programa de Refinanciamento Fiscal (Prefis) e usufruir de descontos expressivos de até 90% em juros e multas. Os interessados têm até a próxima quinta-feira (29) para buscar essas vantagens e regularizar suas pendências financeiras.

Para participar do programa, basta comparecer à sede da Procuradoria Geral do Município, localizada na Rua Dr. Pedro Monteiro, 29, no Centro, entre as 8h e as 14h, atendendo por ordem de chegada.

O Prefis abrange contribuintes que buscam regularizar tributos devidos ao município de Maceió, independentemente de estarem constituídos ou não, incluindo aqueles inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, provenientes de todos os tributos e infrações à legislação aplicável. Além disso, contempla débitos de origem não tributária, desde que tenham origem até o final de 2022. Para consulta de débitos, parcelamentos e emissão de guias de pagamento, o site http://www.online.maceio.al.gov.br/ está disponível.

Vantagens do Prefis:

Débitos de até R$600 mil:

90% de desconto em multas e juros para pagamento à vista;
70% de desconto em multas e juros para pagamento em até 12 vezes;
Parcelamento de 13 até 60 meses, com descontos progressivos de 40%, 30%, 20% e 10% em multas e juros de mora, respectivamente.
Débitos iguais ou superiores a R$600 mil:

90% de desconto em multas e juros para pagamento em até 6 vezes;
60% de desconto em multas e juros para pagamento entre 7 e 12 vezes;
Parcelamento de 13 até 60 meses, com descontos progressivos de 40%, 30%, 20% e 10% em multas e juros de mora, respectivamente.