Na sessão desta quarta-feira (28), a Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou o projeto de lei que garante a isenção de taxas e tarifas na emissão da 2ª via e na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com 60 anos ou mais. De autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), a medida beneficia milhares de alagoanos que dependem da CNH para se locomover e complementar a renda.

"Nosso estado já oferece transporte público gratuito para idosos, mas aqueles que dirigem ainda precisam arcar com custos para renovar ou tirar a segunda via da CNH", explica Mesaque Padilha. "Isso impacta principalmente os idosos de baixa renda, que muitas vezes precisam escolher entre comprar medicamentos e pagar a taxa da CNH."

A aprovação do projeto garante que esses alagoanos possam manter a carteira de motorista em dia sem comprometer suas finanças. A medida também contribui para a segurança no trânsito, pois garante que os motoristas idosos estejam com seus documentos regularizados.

O projeto segue agora para sanção do governador Paulo Dantas.