Em audiência de conciliação realizada na última quarta-feira (28) no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19), as gigantes Uber e 99 foram condenadas a desembolsar um total de R$ 40,5 mil em verbas indenizatórias a motoristas que atuam na capital alagoana. A decisão foi homologada pelo juiz do trabalho Flávio Luiz da Costa.

Seis acordos foram selados entre os motoristas de aplicativo de Maceió e as empresas Uber do Brasil Tecnologia Ltda e 99 Tecnologia Ltda. O montante totaliza R$ 40,5 mil, sendo R$ 22,5 mil nas três ações contra a Uber e R$ 18 mil na outra metade referente à empresa 99.

É relevante destacar que nos acordos não houve reconhecimento de vínculo empregatício, mas sim a concordância com o pagamento de indenizações. Os valores acordados abrangem compensações relacionadas à extinta relação jurídica, danos morais ou perdas e danos materiais. Um dos processos envolve um motorista ativo na plataforma, enquanto nos demais casos, os reclamantes permaneceram bloqueados e sem reativação nos aplicativos.

O juiz coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc), Flávio Luiz da Costa, ressaltou a relevância dessas ações. "Embora não seja reconhecida a relação de emprego, essas ações comprovam que as próprias empresas entendem que a matéria é competência da Justiça do Trabalho por ser uma relação de trabalho", afirmou.

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