A Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa de Alagoas (Secult) deu início a uma consulta pública nesta terça-feira (21) sobre a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) 2024. A iniciativa tem como objetivo colher sugestões e demandas dos agentes culturais do estado para orientar o planejamento, elaboração e implementação da lei em Alagoas. O formulário estará disponível até o dia 28 de maio no site cuca.al.gov.br.

As informações obtidas serão cruciais para a formulação do Plano Anual de Aplicação dos Recursos pela Secult, garantindo a efetiva execução tanto da PNAB quanto da Política Nacional Cultura Viva. Em 2024, Alagoas receberá R$ 32.698.972,11, visando fortalecer grupos e agentes culturais locais, além de fomentar a cidadania cultural e garantir o acesso à cultura.

A secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas, destacou a importância da participação ativa dos fazedores de cultura. "Estamos empenhados em promover uma cultura inclusiva, e a contribuição dos agentes culturais é fundamental para alcançarmos esse objetivo. Suas ideias e sugestões moldarão uma política pública que atenda às necessidades de nossa comunidade artística e cultural", afirmou.

A Política Nacional Aldir Blanc, instituída pela Lei nº 14.399/2022 e regulamentada pelo Decreto nº 11.740/2023, estabelece um sistema federativo de financiamento à cultura, com repasses contínuos da União para Estados, Distrito Federal e Municípios. Esses entes federativos serão responsáveis por executar editais e chamamentos para trabalhadores do setor, podendo aplicar os recursos em políticas locais. A PNAB destina R$ 3 bilhões para o fomento de atividades e produtos culturais em todo o país.