Uma disputa na Justiça de Alagoas sobre o destino do patrimônio do conglomerado falido da Laginha Agroindustrial S/A, do finado ex-deputado federal e ex-senador João Lyra, se acirrou nos últimos dias e gerou afastamento de juízes, determinação de correição extraordinária e reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

Lyra morreu em 2021. Seus herdeiros disputam entre si o que sobrou das suas empresas. A principal propriedade da Laginha é a usina de cana-de-açúcar Guaxuma, em Coruripe (AL).

Parte dos descendentes quer manter a propriedade, enquanto outra ala quer a venda total do patrimônio, o pagamento dos credores e a liquidação da ação de falência.

Devido à influência que Lyra teve como político e empresário em Alagoas, sua família sempre teve o receio de que o Judiciário estadual não fosse imparcial para resolver litígios relacionados à falência da Laginha.

A ação de falência tramita na 1ª Vara de Coruripe. No curso do processo, três juízes assinaram uma autorização conjunta para que o administrador judicial da massa falida destinasse R$ 28 milhões a empresas credoras do conglomerado.

Na última semana, por recomendação da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas, o presidente do Tribunal de Justiça local, Fernando Tourinho de Omena Souza, afastou os três juízes — Luciano Andrade de Souza, Gilvan de Santana Oliveira e Emanuela Porangaba — de processos relacionados à falência da Laginha.

A medida foi tomada para garantir transparência e imparcialidade na condução dos casos. Na mesma ocasião, foi designada uma nova comissão de juízes para atuar no processo de falência.

A Corregedoria também identificou suspeita de que Porangaba favoreceu o escritório de advocacia dos filhos do promotor de Justiça designado para o caso Laginha. Por isso, recomendou a abertura de um processo administrativo disciplinar contra a magistrada.

Já nesta segunda-feira (17/6), o corregedor-geral, desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, determinou uma correição extraordinária por 90 dias no processo de falência.

Competência em xeque
Outra frente da disputa diz respeito à competência para julgar agravos de instrumento vindos da ação de falência.

O desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho chegou a levantar, de ofício, a incompetência do TJ-AL para julgar recursos sobre a falência da Laginha. Isso porque alguns colegas — dentre eles Omena Souza — já haviam se declarado suspeitos para atuar em casos relacionados.

Mesmo assim, em maio, o Pleno do TJ-AL decidiu que tem competência para julgar tais recursos. O entendimento foi de que 11 dos 18 membros do tribunal não estão impedidos.

Agora, também nesta segunda-feira, a ex-mulher de Lyra, Solange Queiroz Ramiro da Costa, apresentou reclamação ao STF, pediu a revogação do acórdão do TJ-AL e argumentou que a competência da corte estadual precisa ser analisada pelo próprio Supremo.

“É esse STF que tem a competência para aferir a existência de maioria impedida ou suspeita no tribunal de origem”, diz a petição, assinada pelos advogados André Silveira, Ana Paula de Paula, Henrique Ávila e Jessica Baqui, todos do escritório Sergio Bermudes Advogados.

A defesa da ex-mulher de Lyra, que é credora na falência, argumenta que mais da metade dos membros do TJ-AL já tinham se declarado suspeitos ou impedidos para julgar processos sobre interesses da Laginha.

Mas, em maio, parte desses desembargadores não reafirmaram sua suspeição ou impedimento. Dos 13 magistrados previamente autodeclarados suspeitos ou impedidos, seis voltaram atrás. Nenhum deles apresentou justificativa.

Outro argumento dos advogados é que o TJ-AL levou em conta uma composição com 18 magistrados porque somou o juiz convocado Alberto Jorge Correia de Barros. Segundo eles, o magistrado não poderia ser considerado, pois não é efetivo de segunda instância.

Processo 0000707-30.2008.8.02.0042

*Consultório Jurídico