O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) se posicionou contra o mérito do recurso interposto pelo Hospital Veredas em uma ação que busca censurar jornalistas da Folha de Alagoas após reportagem que denunciou problemas de gestão na unidade de saúde, prejudicando centenas de trabalhadores.

Segundo o procurador de Justiça Helder de Arthur Jucá Filho, as referências feitas pela Folha de Alagoas se restringiram às funções privadas dos gestores na fundação hospitalar e não a aspectos pessoais.

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) já havia decidido pela rejeição da queixa-crime, mas a defesa do presidente do Veredas, Edgar Antunes Neto, e do diretor financeiro, Adeilson Loureiro Cavalcante, continua tentando censurar a imprensa por meio de recursos judiciais.

Até agora, a direção do hospital não obteve sucesso, com promotores e magistrados de Alagoas reconhecendo o direito à liberdade de imprensa e negando a existência de calúnia. O julgamento em segunda instância está marcado para o início de julho.

"Ora, pelo conjunto probatório anexado aos autos, constata-se que os querelados, jornalistas que são, fizeram declarações assertivas, via a edição da Folha de Alagoas, sobre suposta negligência e descaso por parte dos querelantes com a direção do Hospital Veredas, tendo os mesmos atuado em consonância com a liberdade de imprensa, que garante a pluralidade de visões protegidas pela Constituição Federal", argumentou o procurador.

"Desta feita, não merece prosperar a alegação de que a decisão está em desacordo com a prova dos autos, eis que, ao contrário, verificamos que inexistem elementos suficientes à condenação dos Recorridos. É de se observar que, nenhuma testemunha sequer, foi trazida aos autos para confirmar a alegação dos querelantes/apelantes, nem outra prova foi produzida neste sentido, não havendo fundamento, portanto, para condenação dos mesmos", completou.

O advogado da Folha no processo, Marcondes Costa, afirmou que o parecer é mais uma prova do compromisso das instituições democráticas em reafirmar o direito à liberdade de imprensa no Brasil.

Na época da matéria, a reportagem trouxe detalhes dos bastidores da gestão do Veredas, como a ligação política de seus membros. Apesar do tempo, o descaso na entidade hospitalar persiste, com a instituição devendo dois meses de salários e outros direitos aos trabalhadores em 2024, conforme diversas reportagens recentes na imprensa.