Para promover o desenvolvimento regional e a sustentabilidade em Alagoas, o vice-governador Ronaldo Lessa, no exercício do cargo de governador, sancionou, em 27 de junho, a lei que institui a Política Estadual de Incentivo ao Uso da Energia Solar. A nova legislação busca aumentar a participação da energia renovável na matriz energética alagoana.

A Superintendência de Políticas Energéticas da Secretaria de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Sedics) acompanha o cenário e coordena projetos e políticas públicas para fortalecer a produção de energias renováveis. Além disso, a Sedics implementa iniciativas para atrair investimentos em tecnologias renováveis para Alagoas.

A lei prioriza a adoção de sistemas de aquecimento solar e fotovoltaico em construções de prédios públicos estaduais e unidades habitacionais financiadas pelo Estado. Também inclui projetos financiados pelo Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Fecoep), empreendimentos em terrenos desapropriados pelo Estado para habitação popular e investimentos beneficiados pelo Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin).

Benefícios para o Setor 

Bruno Macêdo, superintendente de Políticas Energéticas da Sedics, destaca que a ampliação da cooperação entre os poderes Executivo e Legislativo fortalece o papel institucional da Sedics no desenvolvimento de parcerias em diversos setores e fontes de energia. "Essa nova lei visa impulsionar a pesquisa em energia sustentável e fomentar a cadeia produtiva por meio de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada. Isso já ocorre, por exemplo, no Conselho Estadual de Política Energética (Cepe), com práticas de gestão governamental, segurança jurídica e ambiental, tornando Alagoas uma terra de negócios e oportunidades", afirmou Bruno.

Maria Alice Beltrão, secretária do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, ressalta que a medida fortalece as ações coordenadas pela Sedics. "Alagoas tem enorme potencial na produção e uso de energia solar. Estamos buscando atrair mais investimentos, impulsionados pelos incentivos do Prodesin, buscando, cada vez mais, o desenvolvimento sustentável alagoano", explicou a secretária.