A Secretaria do Patrimônio da União desempenhou um papel crucial na viabilização da aguardada obra de revitalização do Novo Mercado da Produção de Maceió, localizado na Avenida Celeste Bezerra, no bairro da Levada. Por meio da assinatura de um Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais, a União transferiu ao Município de Maceió o direito  de uso de uma área federal estratégica, permitindo o início de um projeto orçado em milhões. 

A cessão, que tem como finalidade exclusiva a "requalificação e o funcionamento do Mercado Público de Maceió", encerra uma pendência histórica e abre caminho para a modernização completa do complexo. 

O  contrato, formalizado no último dia 22 de dezembro de 2025, garante ao município a posse da área de 74.321,03 m², sendo 19.255,16 m² destinados à exploração econômica por um período de 20 anos, 
renovável por iguais e sucessivos períodos. 

"A atuação da SPU foi decisiva para destravar este projeto de grande impacto social e econômico para Maceió. Ao formalizar a cessão, garantimos a segurança jurídica necessária para que o município pudesse avançar com a licitação e, agora, com o início das obras. É a União trabalhando em parceria com o município para o desenvolvimento local," afirmou Mário Gama, Superintendente em exercício da SPU em Alagoas.

Segurança Jurídica para um Investimento Milionário 

A formalização da cessão de uso era uma etapa indispensável, especialmente considerando o vulto do investimento. A obra, financiada com recursos do FONPLATA, prevê a triplicação da área construída, a 
ampliação do número de permissionários de 1.400 para mais de 2.000, e a implementação de infraestrutura moderna, incluindo energia solar, reaproveitamento de água e 900 vagas de estacionamento. A Concorrência Pública Internacional (LPI Nº 002/2025) para a execução da obra foi concluída em outubro de 2025, com a adjudicação e homologação da empresa Metro Engenharia e Consultoria Ltda. O início das obras foi anunciado para o final de dezembro de 2025, logo após a 
conclusão dos trâmites de cessão. 

Detalhes da Cessão 
O contrato estabelece que o Município de Maceió pagará à União uma retribuição mensal de R$ 10.199,46 pelo uso da área destinada à exploração comercial. Além disso, o município assumiu a responsabilidade pela conservação, manutenção, segurança e pelos encargos tributários do imóvel. Um ponto de destaque é a cláusula que permite ao Município promover a posterior concessão de áreas a terceiros, mediante licitação, o que pode atrair a iniciativa privada para a gestão de parte do novo complexo comercial.

 A cessão do terreno pela SPU é um exemplo de como a gestão eficiente do patrimônio da União pode ser um catalisador para grandes projetos de infraestrutura e desenvolvimento urbano, transformando um espaço público em um moderno centro de comércio e turismo.