O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) tem como objetivo oferecer incentivos para práticas que promovam a sustentabilidade e a preservação dos serviços ecossistêmicos. O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) abre credenciamento, nesta segunda-feira (15), para que potenciais prestadores de serviços ambientais possam se habilitar a participar dos editais do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PROPSA). Essa etapa inicial será realizada totalmente online através do Portal IMA +.

Gabriela Cota, assessora ambiental de clima do Instituto, explica que o credenciamento ainda não é a inscrição nos editais específicos, e que o funcionamento do PROPSA em si conta com três etapas que são:

Credenciamento, que estará disponível de modo atemporal, ou seja, o Portal IMA+ receberá submissões independentemente da abertura de editais, cabendo recredenciamento em função de vencimento de documentos;

A outra etapa consiste em inscrições em editais que terão prazos de vigência, como será o caso do PSA RPPN e PSA Agroecologia. Os primeiros a ser lançados pelo PROPSA, ainda em 2024;

A outra etapa será a de Monitoramento dos serviços ambientais prestados, de maneira a garantir manutenção destes em prol do meio ambiente alagoano.

“O credenciamento é uma espécie de pré-qualificação para potenciais prestadores de serviços ambientais, já que os efetivos prestadores serão aqueles beneficiados pelos editais específicos de PSA, que, assim, terão seus serviços monitorados pelo IMA”, explica.

Interessados podem acessar o Portal PSA e consultar o edital de credenciamento, assim como os demais documentos necessários: https://www2.ima.al.gov.br/portal-psa/. Para se credenciar é necessário que a pessoa física ou jurídica acesse o Portal IMA + através do link: https://licenciamento.ima.al.gov.br/#/requerente/conta/entrar.

Os documentos necessários são:

· Identificação de entidade (PJ) ou pessoa (PF) prestadora de serviços ambientais (adicionar também e-mail, telefone para contato e endereço);

· Comprovante de inscrição de situação cadastral no CPF ou CNPJ vinculado ao credenciamento;

· Comprovante de inscrição no INSS, ou certidão do INSS, no CPF ou CNPJ vinculado ao credenciamento;

· Certidão negativa de débitos trabalhistas no CPF ou CNPJ vinculado ao credenciamento;

· Certidão de Regularidade Fiscal Municipal, Estadual e Federal no CPF ou CNPJ vinculado ao credenciamento e de Regularidade no FGTS para CNPJ;

· Declaração de experiência com a prestação de serviços ambientais (modelo disponível no Portal PSA).

Como saber se me enquadro no programa estadual de Pagamento por Serviços Ambientais?

O perfil de um prestador de serviços ambientais deve estar relacionado com práticas de conservação da natureza, ou seja, com a realização de atividades que visem e respeitem: (a) os componentes vivos e não-vivos das diferentes paisagens no território alagoano, que é abarcado pelos biomas caatinga e mata atlântica, (b) bem como as interações ecológicas e ciclos da vida que ocorram, ou que tenham o potencial de ocorrer, em cada imóvel rural fornecedor de serviços ambientais.

Assim, um potencial prestador de serviços ambientais deve, necessariamente, se encaixar no fornecimento de pelo menos um dos seguintes serviços ecossistêmicos (de acordo com a Lei 14.119/2021 - Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, disponível na íntegra em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14119.htm)

· i) serviço de provisão: a fornecer diretamente bens ou produtos importantes para as populações humanas, através de iniciativas de base ecológica, como a produção de alimentos agroecológicos.

· ii) serviço de suporte/regulação: a contribuir com os ciclos naturais ou biogeoquímicos, como sequestro de carbono, polinização, controle de erosão, entre outros.

· iii) serviço cultural: a favorecer a relação harmônica entre natureza e comunidades/povos tradicionais na prática de suas identidades bioculturais, a exemplo do extrativismo sustentável de produtos da sociobiodiversidade.

Preciso de ajuda para me credenciar, o que fazer?

O IMA realizará o PSA Itinerante, que busca visitar municípios do estado para divulgar o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PROPSA) perante a sociedade, de maneira a auxiliar gestores e entidades locais que se interessem a participar e se beneficiar com o PSA.