Na tarde desta quarta-feira (17), o Ministério Público Federal (MPF) realizou uma reunião estratégica focada na reurbanização e no desenvolvimento sustentável da orla da Praia da Sereia, situada em Maceió/AL. O encontro teve como objetivo central abordar medidas para garantir o cumprimento da legislação ambiental e promover a ordenação adequada do espaço, visando transformá-lo em um polo turístico de destaque na região.

Coordenada pela procuradora da República Juliana Câmara, a reunião contou com a participação de representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM) de Maceió, da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Iplan).

Priorização dos Empreendedores Locais

Atendendo a uma demanda prévia do MPF, a PGM apresentou um parecer destacando a possibilidade de priorização dos atuais empreendedores na futura licitação das barracas de praia na área. O estudo enfatizou que a concessão de uso de bens públicos deve assegurar igualdade de condições entre os potenciais interessados, embora considere a aplicação da Medida Provisória 2220/2001 para garantir a permanência dos ocupantes que estão na posse dos imóveis há mais de cinco anos.

Identificação de Áreas para Desenvolvimento

O Iplan revelou que identificou duas áreas pertencentes à União na região da Praia da Sereia e arredores, sem restrições de preservação ambiental, para a construção de um polo turístico e um terminal de ônibus intermunicipal. Essas iniciativas são parte do projeto de reurbanização da orla, visando fortalecer a economia local e atrair visitantes.

Desafios e Próximos Passos

Durante o encontro, o Município se comprometeu a manter as estruturas existentes na área até a conclusão das novas instalações. A implementação do projeto depende da cessão de uso das áreas pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), cuja resposta ainda é aguardada pelo Iplan.

Ao final da reunião, o MPF anunciou que enviará um ofício à SPU solicitando uma posição oficial e aguardará a audiência pública prevista para 31 de agosto, onde será consolidado o Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI) – Projeto Orla, para definir os próximos passos.

Atualização do Plano Diretor de Maceió

Além dos debates sobre a orla, a procuradora Juliana Câmara questionou sobre o andamento da atualização do Plano Diretor de Maceió. Segundo o presidente do Iplan, Antônio Carvalho, o projeto de lei será encaminhado à Câmara Municipal até dezembro. Já estão programadas oficinas temáticas para discutir a revisão da legislação, abordando temas como mudanças climáticas e reestruturação urbana.

O portal eletrônico (planodiretor.maceio.al.gov.br) está disponível para que a população acompanhe as etapas do processo participativo, que incluirá discussões essenciais para o futuro urbanístico da capital alagoana.