Os gestores de saúde agora podem preencher a documentação necessária para a retomada ou reativação de obras de forma mais rápida e fácil. O Ministério da Saúde simplificou o processo, removendo requisitos como laudos e certidões de conclusão de obras. Os gestores têm até 23 de julho para enviar a documentação exigida, que segue modelos fornecidos pelo Ministério.

Dos 3.585 pedidos de retomada de obras, 2.099 estão pendentes devido à falta de documentação. Em Alagoas, 48 das 129 solicitações ainda precisam ser completadas. Após a análise dos documentos, os municípios poderão assinar os Termos de Repactuação ou reativar as obras no sistema.

As mudanças estão estabelecidas na portaria GM/MS 3.610, de 22 de abril de 2024. Henrique Chaves, diretor de programa da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, explica que a redução das exigências visa aumentar a adesão ao processo e evitar a devolução de recursos. "A simplificação busca incentivar mais gestores a participar e assegurar que os recursos sejam utilizados de forma eficiente", afirmou Chaves.

O Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, sancionado em novembro de 2023, destinará cerca de R$ 500 milhões a mais de 3,5 mil obras essenciais para a saúde. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou a importância da iniciativa para concluir projetos paralisados e fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS). "É crucial finalizar essas obras para garantir uma rede de saúde integrada e funcional para todos", declarou a ministra.