O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) promoveu uma audiência pública para facilitar a contratação dos catadores de materiais recicláveis pelo Município de Santana do Ipanema. A atividade ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural da cidade sertaneja e reuniu representantes do poder público e da sociedade civil organizada, além de moradores locais.

A audiência faz parte do ‘’Projeto Estratégico Pró-Catador e Catadora’’ do Ministério Público do Trabalho, que tem por objetivo adotar medidas de inclusão socioprodutiva desses trabalhadores da coleta seletiva de materiais recicláveis. Na ocasião, os catadores e catadoras também relataram os desafios para exercício da prestação de serviço à coletividade, bem como apontamentos para criação de políticas públicas.

Responsável pela implementação do projeto em Alagoas, o procurador do Ministério Público do Trabalho Luiz Felipe dos Anjos apresentou aos presentes no encontro a legislação que normatiza a contratação de associações e cooperativas de catadores e catadoras pelos municípios.

Entre os dispositivos legais apresentados, o procurador destacou o recebimento de recursos do chamado Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Verde. Trata-se de um tributo que os municípios passam a receber caso atendam aos requisitos legais relacionados à coleta seletiva.

Para além do benefício ao ente federativo, importa ao MPT/AL a dignidade ao trabalho obtida pelos trabalhadores por meio da formalização de contrato com o poder público, que também tem interesse na prestação do serviço de coleta de resíduos sólidos recicláveis.

“Todos os trabalhadores têm direito ao trabalho decente, por meio da segurança decorrente do contrato laboral. Nesse sentido, também importa a segurança jurídica e financeira na contratação das associações e cooperativas. Ganha o contratado, ganha o contratante, visto que o município é beneficiado com a geração de renda, bom uso dos recursos públicos, proteção ao meio ambiente, entre outros benefícios. Não à toa, o MPT defende a formulação de políticas públicas de promoção e fomento das atividades dos catadores e catadoras.”, defendeu Luiz Felipe dos Anjos.

O procurador Luiz Felipe dos Anjos destacou ainda que a contratação de catadores e catadoras fortalece o combate ao trabalho infantil na coleta de resíduos sólidos. “Com a formalização da contratação dos trabalhadores, passa-se a ter mais dados de quem exerce a coleta dos materiais, inclusive a idade”, completou.

Participação dos catadores

As vozes dos catadores e catadoras foram indispensáveis para a audiência. Uma delas, a de Karolayne Alves Ferreira da Silva, presidente da associação dos catadores de materiais recicláveis de Santana do Ipanema, relatou as dificuldades da profissão.

A presidente disse que, em três anos de atividade, a agremiação quase chegou a se extinguir, por causa da pouca rentabilidade do negócio, chegando a ter apenas seis trabalhadores. Atualmente, a associação conta com 22 catadores e catadoras, mas precisa de incentivo do poder público, especialmente por meio de contratações, para continuar de pé.

Já o catador Danilo destacou que “a coleta seletiva não é apenas catar, mas contribuir para o meio ambiente, para a diminuição de custos, vida saudável, da saúde, do município e do país”.

Também estiveram presentes na audiência realizada no dia 17 de agosto o procurador-geral do Município, Danilo Carvalho; o diretor de Gestão Ambiental e Proteção do Meio Ambiente, Fábio Igor Leite; a representante da Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Fabricy Carneiro; o representante da Câmara Municipal de Santana do Ipanema, Moacyr Júnior; a representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, Joanilda Gomes, e a representante do grupo CATAMAIS, Virginia Lucena.