O governo federal começou, nesta sexta-feira (26), uma revisão cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago pelo INSS a idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que integram famílias carentes.

Conforme duas portarias publicadas no Diário Oficial da União pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), INSS e MPS (Ministério da Previdência Social), a revisão visa eliminar benefícios irregulares. A primeira portaria define prazos para suspensão e corte do benefício quando as informações do CadÚnico (Cadastro Único dos Benefícios Sociais) estão desatualizadas há mais de 48 meses. A segunda portaria detalha regras de concessão, solicitação, manutenção e revisão do BPC.

A partir de 1º de setembro, beneficiários precisarão ter biometria registrada em documentos como o novo RG (Carteira de Identidade Nacional), título eleitoral ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para receber o benefício.

Atualização Cadastral

Cidadãos com cadastros desatualizados há mais de 48 meses serão convocados para atualizar suas informações. A notificação será feita por meio do banco onde sacam o benefício, pela Central 135 do INSS, pelo Meu INSS e por SMS. Eles devem comparecer a uma unidade do Cras (Centro de Referência à Assistência Social) ou a um posto de atendimento do Cadastro Único de seu município.

Os prazos para atualização variam: até 45 dias para municípios com até 50 mil habitantes e até 90 dias para cidades maiores. "Inicialmente, não haverá corte de benefício, mas uma suspensão ou bloqueio", explica Adriane Bramante, advogada e diretora do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário). Ela alerta que, quem não atualizar os dados em até 30 dias, corre risco de perder a renda.

Revisão do BPC

Os dados dos beneficiários do BPC serão cruzados pelo INSS, Previdência Social e Ministério do Desenvolvimento Social com o CadÚnico e outras bases de dados para verificar a continuidade do direito ao benefício. Em caso de irregularidades, a convocação será feita por canais oficiais como o Meu INSS, a Central 135 e a rede bancária. "A revisão dos cadastros já está prevista em lei e visa garantir que os beneficiários estejam realmente em situação de vulnerabilidade", diz Adriane.

Biometria Obrigatória

A partir de 1º de setembro, a biometria será exigida para todos os cidadãos cadastrados no CadÚnico. Beneficiários deverão ter seus dados biométricos registrados em algum cadastro do governo para continuar recebendo o benefício.

Regras para o BPC

O BPC é destinado a idosos e pessoas com deficiência de famílias de baixa renda, garantindo um salário mínimo (R$ 1.420 em 2024). Não é necessário ter contribuído com o INSS para receber o benefício. Para idosos, a renda por pessoa da família deve ser de até um quarto do salário mínimo. Para pessoas com deficiência, não há idade mínima para solicitar o benefício.

Solicitação do BPC

O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, com cadastro no Portal Gov.br, ou pela Central Telefônica 135. No caso de deficientes, a perícia médica e avaliação social podem ser agendadas durante a solicitação do BPC. Documentos necessários incluem identificação com foto, CPF de todos os integrantes da família, comprovantes de rendimentos e laudos médicos.

Governo Atento aos Gastos

O governo está preocupado com o aumento nos gastos com o BPC. "Essa ação visa verificar se o aumento no número de BPC se refere a pessoas em estado de vulnerabilidade ou se há movimentos fraudulentos", conclui Adriane.

Para mais informações, acesse o site do Meu INSS ou entre em contato com a Central 135.