Um relatório divulgado nesta terça-feira (13) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) revela um cenário alarmante de violência contra crianças e adolescentes no Brasil. Intitulado "Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil", o documento destaca que, nos últimos três anos, mais de 15 mil crianças e adolescentes com idades entre 0 e 19 anos foram mortos de forma violenta, e 165 mil foram vítimas de violência sexual.

Os dados refletem uma preocupante realidade nacional, onde a taxa de homicídios de menores caiu, mas a violência policial aumentou significativamente. Em 2023, quase uma em cada cinco mortes de crianças e adolescentes entre 10 e 19 anos foi causada por intervenções policiais. Em Alagoas, especificamente, foram registrados 522 óbitos e 2.570 casos de violência sexual, incluindo 27 mortes relacionadas à ação policial nos últimos três anos.

O aumento nos números de estupro contra crianças e adolescentes também é um ponto crítico do relatório. Em 2023, o Brasil registrou 63.430 casos de violência sexual contra menores, um aumento substancial em relação aos 46.863 casos de 2021, o que equivale a uma criança ou adolescente vítima de estupro a cada 8 minutos. Em Alagoas, os registros aumentaram de 709 casos em 2021 para 958 em 2023.

Youssouf Abdel-Jelil, representante do UNICEF no Brasil, enfatiza a necessidade de ações urgentes por parte dos governantes: “As violências impactam gravemente as crianças e os adolescentes no País. Meninos negros continuam a ser as maiores vítimas de mortes violentas. Já meninas seguem sendo as mais vulneráveis à violência sexual. Essas dinâmicas são ainda mais preocupantes com o aumento de casos dessas violências contra crianças mais novas”, destacou.

Tendências Nacionais e Regionais

O relatório revela que, de 2022 para 2023, as mortes violentas de crianças com até 9 anos de idade aumentaram 15,2% no Brasil. O aumento nos casos de violência sexual foi ainda mais significativo, com um crescimento de 23,5% nos registros para crianças de até 4 anos e de 17,3% para aquelas com 5 a 9 anos.

Entre os adolescentes, especialmente os de 15 a 19 anos, a violência armada urbana é prevalente, com 62,3% das mortes ocorrendo fora de casa, em via pública, e 81,5% das vítimas sendo assassinadas por desconhecidos. Para crianças mais novas, cerca de 50% das mortes ocorrem dentro de casa, sendo 82,1% dos agressores conhecidos das vítimas, o que sugere um contexto de violência doméstica.

Impacto Desproporcional sobre Meninos Negros

Os meninos negros são desproporcionalmente afetados pela violência letal. Nos últimos três anos, 91,6% das vítimas de mortes violentas eram adolescentes entre 15 e 19 anos, 82,9% eram pretos ou pardos, e 90% eram do sexo masculino. Um menino negro com idade entre 0 e 19 anos tem 21 vezes mais chances de ser morto do que uma menina branca na mesma faixa etária.

Samira Bueno, diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, destaca a importância de políticas públicas para combater esses crimes: “É importante que haja um protocolo mais claro das abordagens e do uso da força pelas polícias, tendo em vista que os principais alvos são os jovens pretos e pobres da periferia”, aponta a socióloga. “Ao mesmo tempo, a sociedade precisa compreender que a violência sexual ocorre dentro das casas de milhões de brasileiros, afetando meninos e meninas que muitas vezes sequer conseguem identificar esse crime. O Estado precisa investir em educação sexual e oferecer espaços para proteger essas crianças e defendê-las de seus agressores”.

Ações Recomendadas para Prevenir e Combater a Violência

O relatório do UNICEF e do FBSP não apenas denuncia o aumento da violência, mas também oferece recomendações para enfrentá-la:

Não justificar nem banalizar a violência: Toda pessoa que testemunhar ou suspeitar de violências contra crianças e adolescentes deve denunciar.
Controle do uso da força pelas polícias: Implementar protocolos, treinamentos e práticas voltadas à proteção de crianças e adolescentes.
Controle do uso de armas por civis: Promover medidas para limitar o uso de armas por civis.
Pautar e enfrentar o racismo estrutural: Confrontar o racismo como parte fundamental dos esforços para reduzir a violência.
Compreender e enfrentar o fenômeno da violência doméstica: Desenvolver conhecimento e políticas integradas para abordar a violência doméstica.
Enfrentar normas restritivas e discriminatórias de gênero: Desconstruir padrões de gênero que incentivam práticas violentas e objetificação.
Garantir atenção adequada aos casos de violência: Fortalecer os fluxos e protocolos do Sistema de Proteção a vítimas e testemunhas de violência.
Capacitar os profissionais que trabalham com crianças e adolescentes: Investir em treinamento para profissionais de segurança pública e outras áreas.
Ampliar o acesso de meninas e meninos a canais de proteção: Garantir que crianças e adolescentes conheçam seus direitos e saibam como pedir ajuda.
Melhorar os registros e investir em monitoramento e geração de evidências: Avançar na coleta e análise de dados para apoiar intervenções rápidas e eficazes.
Sobre o Estudo

O Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil foi desenvolvido com base em dados coletados pelo FBSP através da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). As informações foram solicitadas de cada Secretaria de Segurança Pública e/ou Defesa Social das 27 unidades federativas, reunindo registros de mortes violentas intencionais, estupros e estupros de vulneráveis.

O correto preenchimento e a qualidade desses dados permanecem um desafio. Alguns estados apresentaram inconsistências ou não forneceram dados completos, como a Bahia e Goiás. Apesar disso, a edição atual do relatório conseguiu avanços significativos na qualidade dos dados apresentados.

A divulgação deste panorama busca chamar a atenção para a urgência de ações que assegurem a proteção e o bem-estar de todas as crianças e adolescentes no Brasil, enfatizando a necessidade de esforços conjuntos de governos, sociedade civil e indivíduos para prevenir e combater a violência em todas as suas formas.