O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas ajuizou uma ação civil pública contra um empreendimento hoteleiro em Passo do Camaragibe, no Litoral Norte de Alagoas, e seu sócio-administrador. O motivo é a construção irregular de um muro de contenção na Praia do Marceneiro, dentro da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (APACC).

De acordo com a procuradora da República Juliana Câmara, autora da ação, o MPF requer que a Justiça Federal determine a adequação do muro por meio de um Plano de Recuperação Ambiental de Área Degradada (PRAD), que deverá ser aprovado pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL). O órgão também exige o pagamento de danos morais coletivos devido à construção sem autorização, além dos danos ambientais causados.

O muro de alvenaria, com aproximadamente 105 metros de extensão, foi construído sem permissão das autoridades competentes e já havia sido embargado. No entanto, conforme o MPF, o embargo foi desrespeitado, e a obra continuou. "O empreendimento permaneceu inerte, mesmo após a tentativa de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)", destacou o MPF.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), junto ao IMA, realizou vistorias no local e constatou que o muro de contenção não atendia às especificações ambientais exigidas. O ICMBio informou que "a construção de estruturas rígidas em ambiente de praia provoca impactos imediatos, como a perda da vegetação nativa de restinga e o acesso à praia".

Agora, o MPF aguarda a decisão da Justiça para que o empreendimento se adeque às normas ambientais e pague pelos danos causados à área protegida.