O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), por meio do presidente desembargador Fernando Tourinho, fixou os valores que cinco municípios do estado — Maceió, Anadia, Canapi, Delmiro Gouveia e União dos Palmares — deverão pagar em precatórios durante o ano de 2025. Os valores foram determinados para que as dívidas sejam quitadas até 2029, dentro do regime especial de pagamento.

Segundo o juiz Rafael Casado, coordenador do Comitê Gestor de Precatórios, os valores são calculados com base na receita corrente líquida de cada município. "É um percentual fixado em cima da receita corrente líquida do município. Esse percentual considera o valor que consta no estoque de precatórios a pagar e a receita do município, para que eles consigam quitar todos seus precatórios até 2029, com o objetivo de que deixem o regime especial e ingressem no regime geral", explicou o magistrado.

Maceió tem maior volume de dívidas

Maceió é o município com o maior montante de precatórios a pagar. De acordo com Casado, em 2025, haverá um acréscimo de cerca de R$ 18 milhões no valor destinado ao pagamento de credores da capital, o que deverá acelerar o processo de quitação dessas dívidas. O valor total fixado para Maceió no próximo ano será de R$ 49.886.659,61, distribuídos em 10 parcelas mensais de R$ 1.500.000,00 e duas parcelas de R$ 17.443.329,81.

Valores para outros municípios

Além de Maceió, outros quatro municípios alagoanos também terão que arcar com dívidas significativas em 2025. Os valores estipulados pelo TJ/AL para os demais municípios são os seguintes:

- Anadia: R$ 3.349.256,36, em 12 parcelas de R$ 279.104,69;
- Canapi: R$ 1.165.611,00, em 12 parcelas de R$ 97.134,25;
- Delmiro Gouveia: R$ 6.042.959,64, em 12 parcelas de R$ 503.579,97;
- União dos Palmares: R$ 4.038.738,84, em 12 parcelas de R$ 336.561,57.

Comitê Gestor de Precatórios

O Comitê Gestor de Precatórios, responsável por acompanhar o pagamento das dívidas, é composto por representantes do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e Tribunal Regional Federal (TRF). O foco do comitê é garantir que os municípios em regime especial cumpram seus compromissos financeiros até que possam retornar ao regime geral de precatórios.