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Credores da massa falida da Laginha começam a receber pagamentos após aprovação de plano inédito

Processo envolve cerca de 11 mil credores e é considerado um marco no direito de insolvência no Brasil

Por Redação 21/12/2024 17h05
Credores da massa falida da Laginha começam a receber pagamentos após aprovação de plano inédito

A partir da próxima semana, cerca de 11 mil credores da Massa Falida da Laginha Agro Industrial começarão a receber seus pagamentos, após a aprovação de um plano de liquidação inédito no país. A decisão foi tomada na Assembleia Geral dos Credores (AGC), realizada na última quinta-feira (19) no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). O plano recebeu aprovação de 95% dos credores presentes.

O caso, conduzido pelos juízes Helestron Costa, Nathália Viana e Thiago Lopes, é considerado um dos mais complexos da história do direito de insolvência no Brasil. Segundo o TJAL, a União e o Estado de Alagoas estão entre os principais credores, devendo receber cerca de R$ 160 milhões. O BRB será responsável por efetuar os pagamentos.

Um marco para os credores

A proposta aprovada permite que credores com prioridade legal aceitem receber valores reduzidos (deságios) para que outros também tenham acesso aos recursos. Segundo o juiz Helestron Costa, essa metodologia inédita assegura a distribuição dos valores entre todas as classes de credores, evitando que o dinheiro se concentre apenas nos privilegiados.

Luiz Ribeiro da Silva, ex-funcionário da Laginha por 16 anos, descreveu a medida como histórica: “É um alívio. Muitos colegas dedicaram suas vidas à empresa e estavam sem receber nada. Agora confiamos que os créditos serão pagos.”

Polêmicas na gestão anterior

A empresária Thereza Collor, filha do falecido fundador João Lyra, destacou a importância do novo administrador judicial, Armando Lemos Wallach, que assumiu o caso em junho de 2024. Ela criticou duramente a gestão anterior, liderada por Ígor Telino, e também sua irmã, Lourdinha Lyra, inventariante do processo.

Segundo Thereza, a administração passada perdeu prazos importantes que poderiam ter reduzido significativamente a dívida da Laginha, causando prejuízos aos credores e à família. As críticas geraram processos judiciais movidos por Lourdinha contra Thereza, acusando-a de difamação.

Impacto histórico

Thereza Collor comparou o atual embate com outro momento turbulento de sua vida: o processo de impeachment de Fernando Collor, impulsionado por denúncias feitas por seu então marido, Pedro Collor, na década de 1990. “Nunca imaginei enfrentar outro embate tão grande envolvendo minha família”, declarou.

Com a aprovação do plano, os envolvidos esperam que este seja o passo final para encerrar anos de litígios e incertezas financeiras.

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