A Assembleia Legislativa de Alagoas realiza nesta segunda-feira (28), às 14h, uma audiência pública para discutir políticas públicas voltadas para pescadoras e marisqueiras do Estado, especialmente as afetadas pelos impactos do desastre ambiental causado pela Braskem em Maceió.

A iniciativa é da deputada Fátima Canuto (MDB), que destacou a importância da atividade marisqueira para a economia pesqueira e para o sustento de inúmeras famílias alagoanas. “É preciso reconhecer, valorizar e garantir condições fundamentais para que essa atividade continue sendo exercida de forma segura e responsável em nosso Estado”, afirmou a parlamentar.

A audiência reunirá autoridades nacionais e estaduais, como representantes do Ministério das Mulheres, da Secretaria de Estado das Mulheres e entidades ligadas ao setor pesqueiro. Em fevereiro, Fátima Canuto, acompanhada da ministra Cida Gonçalves e da secretária Maria Silva, já havia realizado uma reunião com marisqueiras de Maceió para ouvir suas principais demandas.

Entre os problemas enfrentados pela categoria estão:

Escassez de peixes e mariscos;

Insegurança alimentar;

Violência e discriminação;

Dificuldade de acesso a benefícios previdenciários e mercados de trabalho alternativos;

Transporte público precário;

Deslocamento forçado de bairros afetados pelo afundamento do solo;

Acesso limitado a serviços públicos essenciais.

Fátima Canuto é procuradora especial da mulher na Assembleia Legislativa e autora das leis nº 8.908/23, que instituiu o "Dia da Marisqueira", e nº 9.282/24, que criou a Política Estadual de Desenvolvimento e Apoio às Atividades das Mulheres Marisqueiras em Alagoas. A deputada também apresentou projeto de lei para criação do Programa de Fortalecimento da Cadeia Produtiva das Mulheres Marisqueiras e Pescadores, que atualmente tramita na Casa.